A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) manifestou-se hoje “veementemente contra a extinção ou ideia de extinção” da Secretaria de Estado da Agricultura, alertando que a decisão terá “um impacto negativo” para o setor num “período crítico”.
Para este organismo, “a extinção (…) e o consequente esvaziamento do ministério” terá “um impacto negativo em toda a fileira agroalimentar”.
A FIPA advertiu, em comunicado, para um “período crítico” e uma “conjuntura que exige firmeza e determinação na articulação das políticas de apoio ao setor”, apelando para um “Ministério da Agricultura e Alimentação robusto”.
O presidente da FIPA, Jorge Henriques, citado no comunicado, destacou que este cenário “representará um retrocesso para o setor agroalimentar que tem feito um percurso de desenvolvimento notável ao longo dos últimos anos, com um posicionamento estratégico para o robustecimento da economia e competitividade do país”.
A alteração à orgânica do Governo, hoje publicada, que não inclui a Secretaria de Estado da Agricultura, acontece porque já não existe essa secretaria, e as matérias são asseguradas pela ministra da Agricultura, justificou o Governo.
“A ideia de secretaria de Estado não existe”, defendeu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em declarações à Lusa, justificando, assim, que a alteração ao regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, hoje publicada – que define que a ministra da Agricultura deixa de ser coadjuvada pelo secretário de Estado da Agricultura -, não constitui qualquer extinção.
“Neste momento, não está em funções no Governo [a secretaria de Estado da Agricultura]. Se voltar [o Governo] a ter este cargo, voltará a constar da lei orgânica”, adiantou.