A Polícia Marítima de Lagos e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) realizaram, durante o mês de agosto, várias ações conjuntas de fiscalização a empresas marítimo-turísticas dedicadas à observação de cetáceos no Algarve.
Segundo as entidades envolvidas, “estas operações contaram com mais de uma dezena de agentes da Polícia Marítima de Lagos e Vigilantes da Natureza do ICNF, tendo sido fiscalizadas diversas empresas”. Não foram levantados autos de notícia durante as inspeções.
As ações tiveram como objetivo “verificar o cumprimento do Decreto-Lei n.º 9/2006, de 6 de janeiro, que regula a Observação de Cetáceos – Normas de Abordagem aos Cetáceos e Licença para a Atividade de Observação de Cetáceos, por parte do ICNF, bem como verificar as normas de segurança, da responsabilidade da Polícia Marítima de Lagos (coletes, pirotécnicos, extintores, entre outros)”.
Em comunicado conjunto, o ICNF e a Autoridade Marítima alertam para “a importância do cumprimento da lei durante a atividade de observação de cetáceos, de forma a manter a segurança dos participantes nestas ações, bem como a proteção e o bem-estar destes animais”.
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