O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) assinou hoje em Roma a “Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar”. Iniciativa do Governo português, a Carta de Lisboa tem como objetivo principal reconhecer a importância da Agricultura Familiar e reforçar o compromisso dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com a implementação de políticas públicas e de estratégias tendentes a discriminar positivamente os agricultores.
Com a assinatura do documento pelo FIDA, hoje formalizada, está assim concluído o processo de assinatura do documento, um compromisso que envolve também os governos dos países da CPLP, os Mecanismos de Participação no Conselho de Segurança Alimentar da CPLP, a CPLP e a FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura na concretização de uma estratégia comum para acabar com a fome no espaço lusófono. Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, considera que “a Carta de Lisboa é um passo muito importante para a concretização dos objetivos que já vêm traçados do passado, no sentido de ir tão longe quanto possível no grande objetivo de combater a fome e a denutrição e promover a pequena agricultura familiar”.
O documento foi assinado, em fevereiro, durante a Reunião de Alto Nível que concentrou em Lisboa os representantes de 17 milhões de agricultores familiares e de 500 organizações da sociedade civil, para além dos representantes do setor agroindustrial, do ensino superior e das entidades ligadas à investigação. Marcaram igualmente presença delegações dos países da CPLP e de diversas instituições, das quais se destacam o FIDA e a FAO.
O Estatuto da Agricultura Familiar, adotado em Portugal, foi aprovado pelo Governo a 7 de junho.
Lisboa, 15 de outubro 2018