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Futuro da Agrobiotecnologia e da Inovação na Agricultura
– Europa tem que tomar uma decisão clara –
O IV Encontro Internacional Agricultura e Biotecnologia: O Futuro é Agora inserido na 51ª Feira Nacional de Agricultura, reuniu este ano sete oradores nacionais e internacionais para refletir sobre a adopção da Agrobiotecnologia em Portugal e na Europa. O apoio dos governos, o esclarecimento de agricultores, uma perspectiva mais equilibrada dos meios de comunicação e da opinião pública e o sim da Europa foram considerados essenciais para o sucesso da adopção da tecnologia neste lado do Atlântico.
O IV Encontro Internacional de Agricultura e Biotecnologia foi organizado pelo Centro de Informação de Biotecnologia (CiB Portugal) e realizou-se durante a 51ª Feira Nacional de Agricultura, no dia 11 de Junho de 2014 em Santarém. Contou com 170 participantes entre agricultores, decisores políticos, técnicos agrícolas, investigadores, professores e estudantes universitários, técnicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Destacou-se ainda a presença do Presidente da CAP Confederação Nacional de Agricultores e do Presidente da Anpromis – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo.O encontro foi encerrado pelo Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar.
A resistência da União Europeia em adoptar a Agrobiotecnologia contínua a levantar dúvidas e a originar reflexões e debates, o que levou CiB a convidar sete oradores de Portugal, Brasil, Espanha e África do Sul a partilharem experiências no uso e gestão desta tecnologia. Os defensores da Agrobiotecnologia apoiam a utilização de organismos melhorados com o recurso à engenharia genética (OGM) para melhorar a qualidade das culturas, aumentar a produção agrícola e, em consequência, a sustentabilidade e o lucro das explorações. E lembram que, em 2050, com o crescimento da população, será necessário aumentar em cinquenta por cento a produção atual. Os agricultores e investigadores presentes no evento foram unânimes ao afirmar que isso só será possível com a adopção da Agrobiotecnologia.
Se assim é, o que leva a União Europeia a manter-se tão resistente (quando muitos dos produtos da Agrobiotecnologia são aprovados para rações animais) e a autorizar apenas o cultivo de milho Bt com o evento MON 810? Na sua intervenção, Pedro Fevereiro, presidente da direcção do CiB e professor e investigador de biotecnologia de plantas, referiu que a aprovação das novas variedades para cultivo tem sido condicionada por questões socioeconómicas, pois não existem razões científicas que sugiram riscos acrescidos quer para a saúde humana e animal quer para o ambiente, tendo sido até agora travadas ao nível político. Na sessão de abertura, João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), referiu que vivemos momentos em que, muitas vezes, a política e os desígnios da tecnologia não andam em conjunto e este é um desses momentos, que se anda a prolongar há muito tempo. O presidente da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis), Luís Vasconcellos e Souza, reconheceu que não se tem evoluído e que a opinião pública e os poderes institucionais europeus continuam sem sensibilidade para esta matéria.
A Biotecnologia também está a ser aplicada ao melhoramento de árvores de floresta. Neste caso, por exemplo, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) está a desenvolver um conjunto de clones de variedades produtoras de castanheiro resistentes à doença da tinta e do cancro com especificidades para cada zona do país , revela a investigadora Rita Lourenço Costa (INIAV). Também na floresta a biotecnologia pode melhorar as características vegetais e aumentar a produtividade.
Na Agricultura, para quem diariamente se confronta com a falta de opções, a sensação é a de ficar aquém de outros países e do potencial que se poderia alcançar com esta tecnologia. José Maria Rasquilha, um dos primeiros agricultores em Portugal a utilizar a Agrobiotecnologia e outro dos oradores do evento, considera que o milho Bt MON 810 está gasto e, assim, é impossível competir com o Brasil e os Estados Unidos porque estamos em campeonatos diferentes.
No ano passado ao nível global, 90% dos agricultores que usaram a Agrobiotecnologia como um dos processos de produção foram pequenos agricultores e agricultores familiares.
Em Portugal, a agricultura familiar é vista como uma agricultura de subsistência, dos pobres, como garante da tradição, mas muito pouco disto já é verdade e faz sentido, diz Pedro Fevereiro (CIB), para quem a manutenção dos negócios familiares passa pela capacidade de utilizar o máximo de tecnologia possível de forma a reduzir custos de produção e maximizar as produtividades.
Veja-se o exemplo brasileiro, o segundo maior produtor de culturas OGM. Flavio Finardi Filho, ex-presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Brasil (CTNbio), salienta como vantagem da utilização desta tecnologia o aumento da produtividade na agropecuária brasileira e lembra que há mais produtos que em breve serão lançados no mercado (feijão, arroz, cana de açúcar, eucalipto, laranja, alface ou maracujá, entre outros).
Também da África do Sul chega um exemplo de sucesso, com os agricultores a alcançarem maiores níveis de produção. A agricultora Eve Ntseoane reconhece que há sempre riscos e benefícios para o que é novo no mercado, mas as culturas geneticamente modificadas são necessárias porque aumentam a qualidade e quantidade de alimento, aumentam os lucros e a estabilidade financeira e acabam com a fome no nosso tempo de vida. Outro dos pontos importantes para este sucesso é a ajuda do Governo. No caso da África do Sul, salienta Eve Ntseoane, além das empresas de sementes, os agricultores são apoiados pelo governo e pelo departamento de ciências e tecnologia, que desenvolveu uma estratégia sobre biotecnologia para informar os agricultores e fazer divulgação. Na opinião da agricultora, o problema, na Europa, é fazer os governos entenderem os benefícios desta tecnologia.
Uma das causas dessa falta de entendimento, de acordo com o Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, que participou na sessão de encerramento do encontro, é a investigação em Portugal ser pouco assertiva naquilo que são os interesses dos diferentes debates. O governante garante que uma investigação mais aplicada poderia ser uma fonte de suporte de decisão aos governos.
Uma controvérsia que deixa a opinião pública de pé atrás" é o facto de o sector das sementes ser controlado por companhias privadas. Pere Puigdomènech, biólogo e investigador do Conselho Superior de Investigação Científica (CSIC) de Espanha, reconhece que é uma matéria de preocupação, mas é como é, as grandes companhias é que têm o dinheiro para o desenvolvimento e certificação destas variedades. E as diferenças estão à vista. Por causa da limitação de recursos, a capacidade de uma instituição pública desenvolver e colocar no mercado este tipo de variedades é sempre mais lento e limitado. Assim como tem sido o caminho para a aprovação do uso de transgénicos na Europa.
Jaime Piçarra, secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA), fala em via sacra para a aprovação de variedades vegetais transgénicas na Europa e defende processos de aprovação mais rápidos e uma visão global de harmonização desses processos, em simultâneo na União Europeia e nos países exportadores à escala mundial.
Do encontro saíram várias conclusões, todas elas suportando a adopção da Agrobiotecnologia. Parece não haver dúvidas, como defende o investigador espanhol Pere Puigdomènech, que estamos na era dos genomas e que a informação deles retirada pode e deve ser utilizada no melhoramento vegetal. E todos são unânimes ao afirmar que a Agrobiotecnologia pode permitir uma melhor gestão ambiental, mas também pode permitir um maior equilíbrio económico e social dos próprios produtores agrícolas. Pedem, por isso, uma decisão rápida da União Europeia que dê liberdade de escolha aos agricultores e promova a confiança de consumidores e produtores nos sistemas de regulamentação.
CONCLUSÕES
do IV Encontro Internacional Agricultura e Biotecnologia: O Futuro é Agora
A Agrobiotenologia permite acelerar e aumentar a precisão dos processos de melhoramento das culturas, estando também a ser aplicada ao melhoramento das árvores de floresta. Esta tecnologia produz variedades vegetais utilizáveis em todas as formas de agricultura: agricultura familiar e pequenos agricultores, grandes agricultores e empresas agrícolas. É uma componente necessária para a redução dos custos nas contas de cultura e um tema incontornável nas negociações do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership). A Agrobiotecnologia permite ainda aumentar a sustentabilidade das explorações agrícolas, tendo impactos positivos ao nível global nos três pilares: social, económico e ambiental.
Os países emergentes estão a utilizar a biotecnologia como base para aumentar a sua produtividade e riqueza e a aprovar o uso de variedades melhoradas com recurso a esta tecnologia para a produção de alimentos para as populações humanas, sendo um exemplo recente a aprovação de variedades de feijão resistentes ao vírus do mosaico dourado no Brasil.
A União Europeia mostra-se incapaz de tomar uma decisão clara sobre a adopção da Agrobiotecnologia, provocando custos acrescidos e falta de competitividade em toda a cadeia agro-alimentar. Esta incapacidade de decisão induz a perda de confiança no sistema de regulamentação que deveria basear-se em evidências científicas.
Esta indecisão impede os agricultores Portugueses de acederem a esta tecnologia e o direito à livre escolha das variedades mais adequadas às suas condições de produção, colocando-os numa posição de desvantagem relativamente ao mercado global de produtos agrícolas.
O imenso atraso existente nas aprovações de eventos cria constrangimentos no aprovisionamento de matérias-primas, em que a Europa e Portugal são deficitários.
Esta situação é particularmente preocupante no que se refere à importação de matéria-prima proteica, na qual a Europa é deficitária em 70%.
É necessária uma harmonização internacional dos processos de aprovação dos novos eventos, de forma a evitar disrupções no mercado.
É necessário que o governo Português mantenha a disponibilidade para apoiar os agricultores que pretendam optar por utilizar as variedades resultantes da aplicação da Agrobiotecnologia.
30 de Junho de 2014
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