O Governo decidiu prolongar por mais 15 dias, até 15 de Junho, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infra-estruturas, como vinham a pedir as associações do sector.
“Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 15 de Junho de 2025”, lê-se num despacho conjunto dos secretários de Estado da Protecção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, publicado no Diário da República. O despacho altera um anterior, de 16 de Abril, que determinava que os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podiam decorrer até 31 de Maio.
A decisão foi tomada após consulta à AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana, Instituto Português do Mar e da Atmosfera e Infra-estruturas de Portugal.
“Verifica-se, no entanto, que as condições meteorológicas dos últimos meses limitaram os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, criando, ainda, condições para uma maior produção primária líquida dos ecossistemas, com a consequente maior acumulação de combustível”, refere-se no despacho publicado, esta quinta-feira.
Porém, acrescentaram os governantes, “o perigo de incêndio rural previsto até ao final do período inicialmente definido, 31 de Maio, condiciona, em grande parte do território nacional, a realização de trabalhos e outras actividades de gestão de combustível”. Além disso, “a prorrogação do prazo em análise está igualmente sujeita aos condicionalismos determinados pelo Decreto-Lei 82/2021, de 13 de Outubro”, nos “concelhos em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural “muito elevado” ou “máximo””.
O executivo prolongou inicialmente o prazo até 31 de Maio, segundo o despacho, “considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”. Por outro lado, estavam “a decorrer acções de recuperação após a passagem das tempestades que assolaram várias regiões do continente e que, localmente, criaram grandes acumulações de combustível lenhoso derrubado”, notaram também Paulo Simões Ribeiro e Rui Ladeira.
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infra-estruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de Abril, visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.
Perante as dificuldades na contratação de empresas para a limpeza, nomeadamente por escassez de mão-de-obra e limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente consideram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo, antes que as autoridades iniciem a fiscalização dos incumprimentos e aplicação de contra-ordenações. Deste modo, o presidente da FNAPF, Luís Damas, disse à Lusa que voltou a pedir ao Governo o prolongamento do prazo pelo menos até meados de Junho e “alguma tolerância” para com os atrasos.
De acordo com os dados da plataforma Fixando, houve aumento de 11% na procura por serviços de limpeza de terrenos nos primeiros quatro meses de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. “Só no início de Maio, a procura cresceu 15%”, o que acaba por reflectir “uma maior sensibilização para a prevenção de incêndios e o cumprimento das obrigações legais”, aponta o comunicado.
Apesar de se verificar “uma melhoria na capacidade de resposta dos profissionais”, existem alguns distritos como Bragança, Castelo Branco e Portalegre que têm falta de trabalhadores para limparem os terrenos. Estes três distritos “representam, em conjunto, cerca de 26% da área florestal”. Já o maior número de pedidos de limpeza verificara-se em Lisboa, Porto, Santarém, Coimbra e em Leiria.
Num outro despacho, publicado em 17 de Abril, relativo às freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização, foram “identificadas 988 freguesias (34% do número total), cobrindo 2.871.924 hectares de área total (32% da superfície de Portugal continental) e englobando 1.988.232 hectares de espaços florestais (37% da sua área total)”.
“Mantiveram-se os critérios adoptados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas”, explicava-se no despacho dos secretários de Estado da Protecção Civil e das Florestas.
Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou actividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.
No âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, destinada à prevenção de incêndios florestais, a GNR sinalizou, entre 16 de Fevereiro e 30 de Abril, 10.417 terrenos que poderão vir a estar em infracção por falta de gestão de combustível. Os distritos que tiveram mais zonas sinalizadas foram Santarém (941), Bragança (1162) e, por fim, Leiria (2606), tal como o PÚBLICO noticiou. Em contraste, os distritos com menos terrenos registados foram Évora (51) e Portalegre (57).