Uma das medidas decididas pelo Conselho de Ministros passa pela extensão do prazo para que os proprietários procedam à limpeza das matas para efeitos de prevenção de incêndios. O prazo terminou a 15 de março e foi agora alargado até 30 de abril.
Os proprietários de terrenos rurais vão ter mais tempo para cumprir o requisito legal de limpeza das matas, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro. António Costa revelou que esta medida relativa à prevenção de incêndios poderá ser cumprida até ao próximo dia 30 de abril.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa realizada esta tarde, quando decorria ainda o Conselho de Ministros em que o Governo aprova as medidas que irão enquadrar a segunda fase do estado de emergência em vigor, renovado a partir das 00:00 desta sexta-feira.
Antes de seguir para Belém, para se reunir com o Presidente da República, António Costa adiantou que uma das medidas mais importantes já decidida pelo Executivo socialista passa precisamente pelo prolongamento do prazo “para os proprietários procederem à limpeza das matas”.
Segundo a legislação, o prazo previsto para a limpeza dos terrenos terminava a 15 de março último, contudo, no início desse mês, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, admitia, em entrevista à Renascença, que poderia ser concedida alguma flexibilidade.
Esta flexibilidade materializa-se agora, numa altura em que o país vai entrar para a terceira semana em estado de emergência, com o prolongamento do prazo até 30 de abril.
Os proprietários obrigados a proceder à gestão do material combustível e à limpeza de terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno das edificações ou instalações localizadas em áreas rurais ou florestais.
O Orçamento do Estado para 2020 duplicou o valor das coimas e contra-ordenações, sendo que as infrações cometidas por pessoas singulares são puníveis com multas de 280 a 10 mil euros e, no caso das pessoas coletivas, com coimas entre 3 e 120 mil euros.