DIRETO
O Governo português anunciou um conjunto de 45 medidas de apoio, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em resposta aos recentes incêndios que afetaram o país. Estas medidas abrangem apoios nas áreas da saúde, famílias, empresas e agricultura. O Primeiro-Ministro anunciou ainda a criação de um novo instrumento legislativo que permitirá agilizar a implementação destas medidas em situações semelhantes no futuro, evitando assim a necessidade de decretar o situação de calamidade.
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A reunião extraordinária do Conselho de Ministros aconteceu no mesmo dia em que os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, reuniram-se, em encontros separados em Sernancelhe e Trancoso, com os autarcas dos concelhos afetados pelos incêndios na região Norte de Centro.
O primeiro-ministro falou ao país após várias horas reunido em Conselho de Ministros Extraordinário. Em nome do Governo, Luís Montenegro anunciou que será submetido à Assembleia da República um documento com vista à consensualização de um pacto para a gestão florestal e proteção do território do território português, reconhecendo que “nem tudo correu bem” no combate aos incêndios.
O mesmo documento será também enviado à Comissão Europeia, na sequência da conversa que o primeiro-ministro manteve com a presidente da Comissão, com o objetivo de integrar as medidas e ações propostas no financiamento que a União Europeia está disponível para atribuir aos Estados-membros.
Governo anuncia 45 medidas para apoiar os portugueses
Foi aprovado um novo instrumento legislativo que passa a ser o quadro de referência a adotar em circunstâncias semelhantes às que o país viveu nas últimas semanas.
Este instrumento servirá de base para que os Governos possam, de forma rápida e ágil, implementar no terreno medidas e mecanismos de apoio à recuperação das zonas e populações afetadas.
Entre as principais medidas aprovadas pelo Governo e destacadas por Luís Montenegro, inclui-se o reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, prevendo-se a isenção de taxas moderadoras e o acesso facilitado a medicamentos.
Serão também atribuídos apoios às famílias para fazer face a despesas essenciais à sua sustentabilidade, bem como apoios imediatos para a aquisição de bens destinados ao bem-estar animal.
No setor económico, estão previstos apoios de tesouraria para as empresas, com o objetivo de repor a sua capacidade produtiva, e incentivos financeiros ao potencial agrícola, visando a recuperação da atividade.
Por fim, será disponibilizado um apoio excecional para compensar prejuízos, mesmo quando não existam despesas totalmente documentadas, até ao montante de 10 mil euros por beneficiário.
“Não há necessidade de estarmos a decretar o situação de calamidade”
O Primeiro-Ministro afirmou que, a partir do momento em que é definido o enquadramento jurídico e legislativo, é precisamente a resolução do Conselho de Ministros que operacionaliza, com maior rapidez e agilidade, os mecanismos que seriam disponibilizados ao abrigo do situação de calamidade.
Por isso, não existe necessidade de decretar formalmente o situação de calamidade, uma vez que o efeito prático já resulta da lei recentemente aprovada.
Mais de 222 mil hectares ardidos
Em atualização