O Ministério da Agricultura anunciou hoje a disponibilização de uma linha de crédito de três milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas de Vila Real, Castelo Branco e Fundão atingidas por intempéries recentes.
Esta linha de crédito “pretende reforçar a capacidade dos produtores para fazer face aos prejuízos, ao mesmo tempo que permite superar dificuldades de tesouraria ou de fundo de maneio”, adiantou o ministério de Maria do Céu Antunes em comunicado.
Para os produtores de Vila Real atingidos pela queda de granizo em 31 de maio, e à semelhança com o que aconteceu no caso de uma tempestade semelhante em 09 e 10 de abril em Castelo Branco e no Fundão, o ministério anunciou agora que “vai prestar apoio no âmbito dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, culturas hortícolas, culturas permanentes, pomares e pequenos frutos”.
Esse apoio destina-se ao “rápido restabelecimento da capacidade produtiva, mediante um protocolo a celebrar com o município de Vila Real”, avança o comunicado.
O ministério adianta ainda que o levantamento feito em Vila Real pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte “não identificou situações de danos associados a estruturas produtivas que possam requerer a realização de investimentos físicos para a sua recuperação”, razão pela qual a medida de restabelecimento do potencial produtivo não poderá ser acionada.
“Existem outros instrumentos para fazer face a este tipo de situações, sendo que o Ministério da Agricultura tem vindo a apoiar os prémios dos seguros de colheita, através da medida 6.1.1 – Seguros do PDR2020 e do Programa de Apoio ao Setor do Vinha, de modo a reduzir os encargos para o agricultor, permitindo segurar a produção e garantindo uma indemnização em caso de sinistro de origem meteorológica”, refere o comunicado.
De acordo com a mesma fonte, este ano, o ministério da procedeu a uma revisão do Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, aumentando a bonificação atribuída para, no caso da vinha, até 80% e, nas restantes culturas, até 70% do prémio de seguro.
Nas campanhas de 2018, 2019 e 2020, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) procedeu ao pagamento de cerca de 45,7 milhões de euros de apoio aos prémios de seguro contratados no âmbito dos seguros de colheitas, referiu o governo.