Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026 foi publicada em Diário da República e define a estratégia nacional para a Inteligência Artificial até 2030.
O Governo aprovou a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) e o respetivo Plano de Ação para o período 2026-2030, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, publicada a 8 de janeiro de 2026, em Diário da República. O documento estabelece a visão, os objetivos e o modelo de governação para a utilização da Inteligência Artificial (IA) como instrumento central de crescimento económico, modernização da Administração Pública e aumento da produtividade em Portugal .
A ANIA decorre da Estratégia Digital Nacional e resulta de um processo alargado de auscultação que envolveu academia, empresas, startups, Administração Pública e cidadãos, através de sessões públicas e do portal Participa.gov. O Governo identifica a IA como uma oportunidade estratégica para responder a um dos principais desafios estruturais do país: a baixa produtividade, atualmente situada em cerca de 75 % da média da União Europeia .
De acordo com a resolução, a adoção acelerada de IA poderá acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao Produto Interno Bruto na próxima década, reforçando o contributo da produtividade para o crescimento económico. A agenda assume como princípio central a utilização da IA de forma ética, segura e responsável, alinhada com os valores e o enquadramento regulatório europeu .
A Agenda Nacional de Inteligência Artificial estrutura-se em quatro eixos de atuação: Infraestrutura e Dados; Inovação e Adoção; Talento e Competências; e Responsabilidade e Ética. Estes eixos são operacionalizados através de 32 iniciativas, abrangendo universidades, centros de investigação, empresas e a Administração Pública, com especial enfoque nas pequenas e médias empresas e nos serviços públicos .
Entre as prioridades destacam-se o reforço da capacidade nacional de computação, a criação de espaços de dados estratégicos, o apoio à investigação fundamental e aplicada em IA, a aceleração da adoção tecnológica nas PME, a formação e requalificação da força de trabalho e a implementação de mecanismos de governação e conformidade com o Regulamento Europeu da IA .
O acompanhamento e a monitorização da execução da Agenda e do respetivo Plano de Ação ficarão a cargo do Conselho para o Digital na Administração Pública, sendo a concretização das iniciativas dependente da existência de financiamento, com recurso prioritário a fundos europeus. A resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação .
O texto integral da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, da Agenda Nacional de Inteligência Artificial e do respetivo Plano de Ação 2026-2030 encontra-se disponível para consulta aqui
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.