O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um diploma para a aplicação do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) e criou uma autoridade de gestão para o continente, disse a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes.
“Depois de modelo de governação ter sido aprovado e promulgado pelo Presidente da República, hoje encontramos condições para aprovar o diploma que define as normas gerais para aplicação deste plano estratégico e aprovamos uma resolução de Conselho de Ministros que cria a autoridade de gestão para o continente”, destacou a governante no final da reunião, que decorreu em Castelo Branco.
“Hoje é o dia em que materializamos o início verdadeiramente da aplicação da Política Agrícola Comum [PAC] em Portugal”, referiu.
A PAC “é um grande projeto europeu”, referiu, destacando que “agora tem uma nova ambição”.
Assim, “a par de promover o rendimento”, ao mesmo tempo “tem uma dimensão ambiental e ecológica muito forte”, para ser possível “garantir o abastecimento alimentar”, e, paralelamente, “ter uma gestão mais eficiente dos recursos”, referiu a governante.
“Para isso queremos viabilizar as nossas explorações agrícolas, esbater desigualdades, nomeadamente dando uma maior equidade na atribuição dos apoios, com a valorização da pequena e da média agricultura, tendo em atenção as especificidades territoriais e promovendo o investimento e o rejuvenescimento da atividade agrícola” estando “sempre atentos” aos “fenómenos da transição climática e digital”, disse Maria do Céu Antunes.
A ministra recordou que “os agricultores portugueses vão poder candidatar-se a partir de 01 de março e até 31 de maio” ao chamado Pedido Único, “onde se incluem as ajudas à produção, os seguros, mas também os novos regimes ecológicos, que representam 25% do pacote dos pagamentos das ajudas à produção e as medidas de ambiente e clima”.
A governante lembrou também o reforço de colaboração com as confederações assinado no fim do ano para que ajudem a apresentar as candidaturas “e a tirar partido de todos os instrumentos que hoje disponibilizamos”.
“É uma reforma muito ambiciosa”, reconheceu, mas é determinante na “garantia de abastecimento alimentar” e “autonomia estratégica” nesta matéria.