O Governo aprovou hoje o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT) para Portugal continental, que identifica as áreas atuais e potenciais para fins aquícolas. Este diploma estabelece as medidas de articulação e de coordenação com os planos e programas territoriais em vigor, promovendo a gestão integrada e sustentável da atividade aquícola.
A aprovação do PAqAT possibilita o aumento área de aquicultura em águas de transição, com potencial para duplicar a área atual de 1,7 mil hectares, nomeadamente reaproveitando antigas zonas e estabelecimentos que reúnem condições para serem afetos a esta atividade. Estão assim criadas as condições para antecipar a meta de 25 mil toneladas de produção aquícola prevista para 2030.
A adoção do PAqAT constitui um passo fundamental para a execução da estratégia de desenvolvimento de uma aquicultura inovadora e sustentável, contribuindo para o ordenamento desta atividade e para o seu crescimento. Este instrumento será decisivo para aumentar para 7% o contributo das exportações dos produtos do mar até 2030 (no total do setor exportador nacional).
A atividade aquícola é estratégica para o crescimento económico e tornou-se fundamental para o abastecimento alimentar das populações. O novo PAqAT poderá assim ajudar a responder à procura crescente de áreas destinadas à instalação de novos estabelecimentos para o exercício desta atividade, com forte interesse dos investidores privados.
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação