O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, assinou hoje os protocolos de cogestão para três áreas protegidas na região Centro, no valor de 300 mil euros.
“O que se pretende [com a cogestão] é aproximar as áreas protegidas das pessoas que vivem nelas, que as têm preservado e mantido. Em muitos casos, são os titulares dessas terras e que andaram muitos anos arredados daquilo que se fazia e das decisões que se tomavam. A nossa intenção é precisamente, aproximá-los e que as decisões sejam tomadas em conjunto”, afirmou João Paulo Catarino.
O governante falava aos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura de protocolos para a cogestão das áreas protegidas do Parque Natural da Serra da Estrela, do Parque Natural do Tejo Internacional e da Reserva Natural do Paul de Arzila (no Baixo Mondego).
Cada uma das três comissões de cogestão, lideradas por uma autarquia, vai receber do Fundo Ambiental, 100 mil euros (300 mil no total).
“Este valor serve para que as câmaras municipais, que vão liderar o processo [de cogestão], possam ter capacidade técnica e possam recrutar técnicos para fazer a interlocução com o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e as outras entidades”, frisou.
João Paulo Catarino realçou que este modelo “é da mais elementar justiça”, visto que as áreas protegidas em território nacional têm a particularidade de terem sido criadas em solos privados.
“No fundo, [a criação das áreas protegidas] foi uma imposição sobre uma terra privada que na altura, provavelmente, não poderia ser de outra forma. Teríamos que preservar aqueles valores ambientais antes que fossem destruídos. Mas, eu acho que, provavelmente, levamos demasiado tempo a reconhecer que as câmaras, os representantes legais do povo que habita e vive nesses territórios, deviam estar na gestão destes espaços. Esse é um caminho que estamos agora a fazer e estamos a corrigir no Ministério do Ambiente”, sublinhou.
O secretário de Estado disse ainda que está previsto, só do Fundo Ambiental, uma verba de dois milhões de euros para iniciar o processo de aquisição de terras com proteção total em áreas protegidas, onde devido à presença de valores naturais, “não se pode fazer praticamente nada”.
“São privadas e faz todo o sentido que seja o Estado a adquiri-las e que passem a ser terras públicas porque é o que faz sentido e que na generalidade dos países acontece. Nós, em Portugal, como temos muito pouca terra pública, a maior parte das áreas protegidas são em solos privados e quando a restrição é total, é importante que seja em terra pública”, defendeu.
O governante adiantou que este é um processo que estava previsto iniciar em 2022: “Veremos se o iniciaremos ou não”.
Nos últimos cinco anos, o Fundo Ambiental canalizou um total de 31 milhões de euros para a conservação da natureza e preservação da biodiversidade.