Governo convoca UGT e confederações para nova reunião na segunda-feira sobre alterações à lei laboral

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Do lado das confederações empresariais, e na sequência da decisão do secretariado nacional da UGT, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse à Lusa que mantinha “toda a disponibilidade” para continuar as negociações sobre as alterações à lei laboral, enquanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) remeteu o anúncio de uma posição para depois da reunião com todos os parceiros sociais.

Já a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse não estar surpreendida com a decisão e avisou que não está disponível “para continuar processos meramente dilatórios”, ao passo que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou não ver como será viável prosseguir a negociação.

A decisão do secretariado nacional da UGT foi tomada depois de a ministra do Trabalho ter afirmado que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que seria marcada uma reunião plenária de Concertação Social “em breve”.

Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.

Por seu turno, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o Governo de ser “profundamente antidemocrático” e de ter uma atitude “anticonstitucional” ao convocar “reuniões paralelas” às reuniões plenárias de Concertação Social, tenho chegado a pedir uma reunião “urgente” ao Presidente da República.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação laboral, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.

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