O Ministério da Agricultura e Pesca, em coordenação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma linha de crédito no valor de 100 milhões de euros, com bonificação total de juros e integralmente suportada pelo Orçamento do Estado.
A medida visa financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC, avança o comunicado de imprensa do Executivo.
 
De acordo com a comunicação, este mecanismo financeiro específico “não terá qualquer custo adicional” para os promotores dos projetos e garante a execução a 100% dos fundos do PDR2020.
Nos termos do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking só poderão ser realizados a partir de 1 de janeiro de 2026, ficando excluída qualquer possibilidade de financiamento através do Orçamento do Estado — uma limitação que não constava dos regulamentos anteriores.
 
O comunicado de imprensa avançou que se trata de uma falha identificada no regulamento europeu, cuja correção não é viável em tempo útil.
A linha de crédito permitirá, assim, ultrapassar estas limitações, garantindo apoio aos beneficiários, que poderão dar continuidade aos projetos em curso sem interrupções nem encargos adicionais.
 
Assim, a partir de 1 de janeiro de 2026, os pagamentos do PEPAC de projetos que transitam do PDR2020 já poderão ser efetuados e nessa altura os beneficiários procederão ao reembolso do empréstimo contraído.
O comunicado refere também que esta solução garante a plena execução dos fundos do PDR 2020, registando-se inclusive uma execução superior ao inicialmente previsto, o que exige a transição de projetos para o PEPAC. Com isso, assegura-se a continuidade do investimento no setor agroflorestal.
 
A nota de imprensa recorda ainda que esta situação tem origem em decisões tomadas antes de 2024, num contexto marcado pela fraca execução do PDR 2020. No início de 2023, o programa enfrentava riscos significativos de subexecução, com a possibilidade de perda de cerca de mil milhões de euros da sua dotação.
O Governo explica que está a resolver os constrangimentos herdados e a acelerar a execução dos fundos, garantindo que não será perdido um único cêntimo do PDR 2020 nem do PEPAC.
A comunicação sublinha ainda que o “objetivo é claro” e passa por “melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar”.
CAP aplaude medida e diz-se “satisfeita”
Na sequência deste anúncio, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou o seu apreço pela resposta apresentada pelo Governo, considerando-a a “única possível face à necessidade premente de resolver uma situação problemática e gravosa para os agricultores cuja origem é o próprio Ministério da Agricultura”.
Segundo a CAP, e essencial que, daqui em diante, o Executivo promova uma reorganização eficaz, adotando as mudanças necessárias para que a agilidade processual se sobreponha à burocracia excessiva e à obsolescência dos sistemas informáticos.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.