O Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) decidiu hoje isentar os agricultores da ilha do Porto Santo do pagamento das tarifas relativas ao fornecimento de fruteiras processadas e multiplicadas no laboratório de micropropagação e/ou em viveiros.
O executivo madeirense esclarece que a medida é válida durante o ano de 2023 e decorre da “prescrição agronómica” da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agronómico da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho do Governo Regional, que decorreu no Funchal, na qual foi também deliberado isentar todos os agricultores da região autónoma do pagamento de taxas relativas aos serviços de podas e enxertias, desde que o requeiram.
Entre outras deliberações, o executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque aprovou a diretiva que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais da Região Autónoma da Madeira.
Por outro lado, foi autorizada a venda por ajuste direto de três prédios rústicos, localizados nos concelhos de São Vicente (norte da ilha) e Machico (zona leste), pelo valor total de 56 mil euros.