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– 16-05-2013 |
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Governo determina devolu��o de incentivos a projecto tur�stico de Jos� Roquette no Alqueva
O Governo determinou que o grupo SAIP, de Jos� Roquette, devolva os incentivos financeiros recebidos ao abrigo de um contrato de investimento, totalizando 49,6 milhões de euros, num complexo tur�stico no Alqueva. A decisão do Governo, publicada ontem em Di�rio da República (DR), implica a resolu��o do contrato de investimento celebrado com uma das empresas do universo da Sociedade Alentejana de Investimento e Participa��es (SAIP), mais precisamente a SAIP Turismo. O contrato, assinado a 14 de Dezembro de 2009, envolvia a concessão � SAIP Turismo de "49,6 milhões de euros de incentivos financeiros", parte dos quais foram recebidos pelo grupo, ao abrigo do Sistema de Incentivos � Inovação, refere o DR. O montante destinava-se � constru��o, no concelho de Reguengos de Monsaraz, nas margens do Alqueva, do projecto tur�stico Ronc�o d`El Rei, liderado pelo empres�rio Jos� Roquette e a concretizar ao longo de várias d�cadas. Contudo, a insolv�ncia das empresas do grupo SAIP, declarada pelo Tribunal de Reguengos de Monsaraz a 14 de Setembro do ano passado, e o "an�ncio público da desist�ncia do projecto", levou agora o Governo a exigir a restitui��o das verbas j� concedidas, cujo montante não foi divulgado. No despacho, assinado pelos ministros dos Neg�cios Estrangeiros e da Economia e do Emprego, Paulo Portas e �lvaro Santos Pereira, respectivamente, a decisão � justificada com o "incumprimento dos objectivos e obriga��es que vinculam o promotor do projecto apoiado". "Verifica-se que a SAIP se encontra em incumprimento da obriga��o de executar o investimento nos termos e prazos contratualmente fixados, estando desse modo inviabilizado, Também, o cumprimento dos objectivos a que se obrigou, nomeadamente de vendas e criação de postos de trabalho", pode ler-se no despacho. Os dois ministros aprovaram a rescisão do contrato de investimento entre a Agência para o Investimento e Com�rcio Externo de Portugal (AICEP) e a SAIP, o que "implica a revoga��o do financiamento do projecto". A SAIP fica, pois, obrigada a restituir os incentivos financeiros entretanto recebidos, acrescidos dos respectivos juros compensatérios. Depois de o tribunal ter declarado a insolv�ncia de quatro empresas da SAIP — pedida pelo pr�prio grupo -, o BPI, o seu maior credor, aprovou a liquida��o da massa insolvente das mesmas, nas assembleias de credores que decorreram em Novembro passado. O Ronc�o d`El Rei, que comportava um investimento global avaliado em quase mil milhões de euros, era o único do sector tur�stico classificado pelo actual Governo como Projecto de Interesse Estratégico Nacional. Fonte: Lusa
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