A ministra da Agricultura disse hoje que o Governo pagou 1.000 milhões de euros anuais, entre 2020 e 2022, em ajudas à produção, notando que os valores não cobrem a perda de rendimento, mas ajudam a mitigar o impacto.
“Em 2020, 2021 e 2022, nós pagámos aos agricultores, nas ajudas à produção, 1.000 milhões de euros por ano e em apoio ao investimento 400 milhões de euros”, indicou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados na comissão parlamentar de Agricultura.
A titular da pasta da agricultura, que falava na comissão a requerimento do PCP, referiu que este apoio ordinário destinado aos agricultores para garantir o rendimento e os preços acessíveis aos consumidores “ficou afetado em 2020, desde a pandemia que se instalou na Europa”.
Maria do Céu Antunes referiu ainda que, em 2020, foram atribuídos 25 milhões de euros em ajudas extraordinárias, 24 milhões de euros no ano seguinte e 52 milhões de euros em 2022.
Foram ainda anunciados mais 57 milhões de euros, mas este apoio só foi regulamentado por Bruxelas no verão passado e aprovado no final do ano.
“Só em dezembro pudemos abrir as candidaturas. Fechámos as candidaturas a 13 de janeiro e pagámos em 23 e 24 de fevereiro”, precisou.
A governante esclareceu ainda que estas candidaturas têm que ser aprovadas até março e pagas até outubro de 2023.
“Não conseguimos cumprir tudo aquilo que [diz respeito] à diminuição do rendimento, mas queremos mitigar esses efeitos”, vincou.
No final da primeira ronda de intervenções, Maria do Céu Antunes assinalou que as questões levantadas pelos deputados foram “muito além” do assunto do requerimento, acrescentando que os temas abordados dariam “para uma ou duas sessões” regimentais.
O requerimento do PCP visa os baixos rendimentos do setor e a necessidade de apoio aos pequenos e médios agricultores.
A governante vai ainda hoje ser ouvida, a requerimento do PSD, sobre o processo de implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).