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– 04-06-2013 |
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Governo espera desbloquear pagamento da taxa de segurança alimentar com nova legisla��o
A ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, disse hoje esperar que "haja mais entidades a pagar a taxa de segurança alimentar" depois de a legisla��o ter sido clarificada na semana passada. Questionada sobre até quando o Governo vai esperar pelo pagamento desta taxa, que está a ser contestada pelas grandes superf�cies, Assun��o Cristas salientou que a portaria publicada na semana passada vai servir para clarificar d�vidas. "Espero que haja o desbloquear de uma s�rie de pagamentos na sequ�ncia dessa interpreta��o, que era a nossa, mas que gerava d�vidas", afirmou a ministra, � margem de uma confer�ncia promovida pela Federa��o das Ind�strias Portuguesas Agro-alimentares (FIPA). A portaria em causa estabelece que a taxa vai ser calculada consoante a dimensão da área de venda alimentar dos estabelecimentos, aplicando coeficientes que variam entre os 60 e os 90%. O secret�rio de Estado da Alimenta��o e Investiga��o Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, estimou, em Abril, que a taxa renda entre 17 a 18 milhões de euros, relativos a 2012 e 2013, mas a ministra esclareceu hoje que foram pagos até ao momento pouco mais de dois milhões de euros. A taxa destina-se a financiar ac��es no ambito da sanidade animal que, segundo Assun��o Cristas, não estáo comprometidas. "O nosso compromisso � que faremos todas as aloca��es necess�rias para garantir as exig�ncias de segurança alimentar" que � fundamental para os consumidores portugueses, mas Também para dar continuidade �s exporta��es que precisam de cumprir determinados requisitos sanit�rios, afirmou. A ministra adiantou ainda que o Governo está a estudar uma forma de reunir os fundos de apoio � internacionaliza��o numa �nica entidade, uma reivindica��o que a FIPA voltou hoje a destacar, mas o modelo ainda não está definido. O objectivo � juntar os v�rios fundos (estruturais, de financiamento � agricultura ou � Inovação) "de maneira a que quem quer exportar não precise de ir bater a várias portas", declarou Assun��o Cristas. Quanto � proposta de C�digo de Boas Pr�ticas da Confedera��o Empresarial de Portugal (CIP), que contempla a figura de um provedor do sector agroalimentar, a governante afirmou que vai ser discutida e considerou "importante haver entidades neutras para fazer a arbitragem" nesta área. Fonte: Lusa
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