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– 30-04-2013 |
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Governo está a matar a profissão de PastorReunidos em Vila Pouca de Aguiar na IX Assembleia Geral, cerca de 100 Pastores Transmontanos aproveitaram este evento para tecer fortes cr�ticas ao Governo pela sua incapacidade em resolver os problemas tradicionais de classe e pela recente legisla��o sobre a fiscalidade para todo o sector agr�cola. Esta Assembleia serviu ainda, para homenagear os Pastores que h� 32 anos proferiram na cidade Mirandela a sua 1� carta de alforria, que foi � �poca considerada um grito de aut�ntica ruralidade que enviaram �s Entidades Oficiais reclamando em s�ntese: "o direito e a liberdade de apascenta��o dos rebanhos em terras baldias; a defesa e melhoria sanit�ria dos animais; um seguro de reses e de rebanhos, com prémios baixos; pagamentos dos preju�zos provocados pelos lobos e as questáes sociais desta classe. Parte das reclama��es, feitas j� no fim da ditadura, ainda não foram satisfeitas. Trinta e dois anos ap�s essas reclama��es, novos problemas surgem e velhos permanecem sem fim � vista. A adensar mais esta situa��o, o actual Governo estribado na muleta da troika acaba por desferir um rude golpe com a recente promulga��o da lei sobre fiscalidade, obrigando todos os produtores a colectarem-se e a inscreverem-se coercivamente na segurança social independentemente do que cultivam, seja para auto-consumo ou para o mercado, grandes ou pequenos, com posses ou sem elas. Esta Lei � impratic�vel, injusta e liquidacionista das micro-explora��es pecu�rias, � em suma, um atentado � nossa profissão e ao mundo rural. Se milhares de produtores abandonaram o sistema público de Seguran�a Social a raz�o infelizmente � cruel, foi porque não tiveram receitas para pagar as suas mensalidades. Apesar das propostas e dos protestos públicos em Mirandela (2012) e no passado dia 17 em Lisboa condenando impiedosamente a recente legisla��o fiscal e o não pagamento por parte do Governo das d�vidas que tem com as OPPs, este demite-se constantemente e irresponsavelmente das suas obriga��es e funções públicas. Tal situa��o � dram�tica e eticamente reprov�vel uma vez que p�e em causa os planos de sanidade animal ao transferir tais encargos exclusivamente para os produtores. O GOVERNO COM ESTAS POL�TICAS DEMONSTRA A SUA INCAPACIDADE NO SECTOR AGRO RURAL. Continuamos em muitas aldeias da regi�o a ter condicionalismos na apascenta��o dos animais, na comercializa��o dos cordeiros e cabritos, não obstante a sua qualidade intr�nseca. As explora��es da regi�o continuam a ser fortemente afectadas nos seus estatutos sanit�rios. Tal situa��o não deve ser alheia � falta de articula��o e �s metodologias na elabora��o e implementa��o dos planos de sanidade animal feitos pelas OPPs e aprovados pela DGV. Assistimos a situa��es bizarras e a gastos de tempo e dinheiro para ter acesso a uma simples guia de transporte de animais. Tem havido nos �ltimos anos muitos preju�zos causados pelo uso indevido dos herbicidas por parte de Autarquias e não s�, em plena via pública e zonas de tr�nsito dos animais, com as Entidades Oficiais a não actuar com o pretexto de não existir legisla��o para tal. Continuamos com a burocracia a emperrar todo o sistema e a impedir que certas explora��es pecu�rias familiares de auto-consumo tenham acesso a qualquer apoio comunitário. Os Pastores presentes voltaram a afirmar solenemente que " ser-se pastor � ser homem, mulher ou jovem, exercer uma profissão t�o digna como agricultor, oper�rio, engenheiro, doutor ou arquitecto. A Assembleia reiterou a necessidade de melhores politicas agro-rurais na pr�xima reforma da PAC 2014/2020. � necess�rio um Governo com sensibilidade para os problemas do sector agr�cola e do Mundo rural. Vila Pouca de Aguiar, 28 de Abril de 2013. A Direc��o da Associa��o dos Pastores Transmontanos
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