O Governo estendeu até 31 de dezembro o período da compensação aos operadores da pesca e da aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, segundo diploma hoje publicado.
A portaria altera a elegibilidade das operações que visem compensar os operadores, determinando que podem beneficiar de apoios as operações com referência ao período “de um ou mais meses, entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2022”.
Em finais de agosto, numa outra portaria, o executivo estendeu, de 30 de junho, até 31 de agosto o período da compensação pelos custos de energia para o setor da pesca e da aquicultura.
Estes apoios surgiram na sequência da ativação, em março deste ano, pela Comissão Europeia de medidas de crise que permitem aos Estados-membros apoiar os setores das pescas e da aquicultura, no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia.
O mecanismo de crise do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) permite aos Estados-membros conceder uma compensação financeira aos operadores dos setores das pescas, da aquicultura e da transformação dos produtos do mar pela perda de rendimentos devido à atual perturbação do mercado.
O executivo comunitário autorizou, assim, a atribuição de uma compensação financeira aos operadores dos setores das pescas, da aquicultura e da transformação pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais decorrentes da atual perturbação do mercado.