O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, anunciou nesta terça-feira um instrumento para empresas da região Centro criado com verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), focado em investimentos que podem ir até 400 milhões de euros. Já o ministro da Agricultura afirmou que o Governo está disponível para rever o tecto máximo de 400 mil euros nos apoios às explorações afectadas pelo mau tempo, sublinhando que a dimensão dos estragos “serão muito superiores a 4,5 mil milhões de euros”.
De acordo com um comunicado da Câmara da Marinha Grande (distrito de Leiria), após uma reunião com empresários, Castro Almeida revelou “que o Governo vai abrir, até ao final do mês de Fevereiro, o IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, criado com verbas do PRR não executadas”.
“O novo concurso será exclusivamente destinado às empresas da região Centro, afectadas pela tempestade, focado em investimentos que poderão ascender aos 400 milhões de euros, com uma dotação pública de 150 milhões”, disse, especificando que o Governo poderá assumir uma comparticipação “entre 30% e 50% a fundo perdido”.
Segundo o ministro da Economia e Coesão Territorial, o apoio constitui “uma fonte de financiamento nova”, pensada para acelerar a recuperação económica e reforçar a competitividade regional, sendo objectivo do Governo adequar o dinheiro às reais necessidades da região, estabelecendo regras de elegibilidade em diálogo com o tecido empresarial.
Já o secretário de Estado da Indústria, João Rui Ferreira, reforçou que o instrumento é particularmente orientado para a indústria e alinhado com necessidades regionais e sectoriais, segundo o mesmo comunicado.
Por sua vez, durante uma visita a explorações agrícolas afectadas, em Santarém, e acompanhado pelo comissário europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, o ministro José Manuel Fernandes reconheceu que o limite actualmente previsto (um investimento de até 400 mil euros, comparticipado a 50%) “não é justo” para muitas explorações, mas lembrou que “o dinheiro é finito e os recursos são finitos”.
De acordo com o ministro da Agricultura, mesmo com um eventual aumento do tecto, persistirá a desproporção entre os danos e os apoios. “Há explorações onde o prejuízo é de cinco milhões de euros. O montante de 400 mil euros é injusto, mas o de um milhão também há-de ser, e o de dois milhões igualmente”, afirmou, defendendo que a resposta terá de atender à “tipologia de danos” e à necessidade de “chegar a todos”.
Sobre as regras de elegibilidade, o governante assinalou que, “por regulamento europeu”, a exploração tem de registar perda superior a 30% para accionar o apoio, parâmetro que não pode ser alterado por Portugal, ao contrário do tecto de investimento, que o ministério “está disponível para ajustar”.
O ministro disse ainda que pretende “juntar todos os recursos possíveis”, desde o Fundo de Solidariedade da União Europeia, à reserva agrícola europeia, cujo accionamento Portugal já solicitou. “Vamos socorremo-nos de todos os fundos possíveis”, afirmou, sem avançar um montante global, argumentando que “é impossível” apresentar estimativas próximas da realidade, quando “os próprios agricultores ainda não conseguem quantificar todos os prejuízos”.
Sobre as razões para não ter sido prolongada a situação de calamidade, José Manuel Fernandes defendeu que esta classificação “não é uma bala de prata” e não determina, por si só, a disponibilização de apoios. “Independentemente da classificação, os apoios vão aparecer”, garantiu, acrescentando que a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil não identificou condições que justificassem a prorrogação.
O governante voltou também a defender a criação de um mecanismo europeu de seguro agrícola, argumentando que “não se pode criticar os agricultores por não terem seguros quando as seguradoras não os fazem ou, quando fazem, os preços são incomportáveis”.
Comissário europeu diz que reserva agrícola “não chega”
O comissário europeu da Agricultura e Alimentação afirmou que a Comissão Europeia vai actuar “com urgência” no apoio a Portugal após a destruição provocada pelas cheias, avisando, porém, que a reserva agrícola “não é suficiente” para responder à dimensão dos prejuízos. Hansen alertou que os 450 milhões disponíveis “não serão mais do que isso” e que é necessário ponderar outros instrumentos, dado que também Andaluzia e outras regiões europeias apresentam situações graves.
Entre os mecanismos alternativos, apontou o Fundo Social Europeu, que pode disponibilizar até 25% do montante de forma rápida, dependendo das avaliações dos Estados-membros.
O comissário assegurou, contudo, que os agricultores continuarão a receber os subsídios da Política Agrícola Comum (PAC), mesmo que não consigam produzir normalmente devido aos estragos, lembrando que a legislação prevê mecanismos excepcionais para estas situações.
Além disso, confirmou que Portugal pediu a abertura da reserva agrícola da União Europeia e que Bruxelas já está a analisar os dados enviados.
O comissário disse ter passado o dia a observar no terreno “os danos causados” e a reunir-se com os agricultores lesados, defendendo que é essencial que os níveis local, nacional e europeu “unam forças” para dar resposta ao sector. E sublinhou que os agricultores precisam de “soluções e perspectivas”, lembrando que encontrou produtores que “perderam tudo” e receiam não conseguir sequer aceder a crédito bancário.
Garantiu ainda que o apoio europeu chegará “este ano” e afirmou que será necessário agir rapidamente para reconstituir a capacidade produtiva.