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– 30-10-2013 |
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Governo não vai aprovar qualquer projecto sobre c�es e gatos, garante ministra
O Governo "não tem intenção de agendar e fazer aprovar" qualquer projecto sobre animais de companhia e que limite o n�mero de c�es que cada pessoa pode ter, garantiu hoje � Lusa a ministra da Agricultura. "não será lei t�o cedo, o projecto tem uma prepara��o de sete anos até agora e neste momento a nossa avalia��o � a de que não está nas nossas prioridades e portanto não temos a intenção de o agendar e fazer aprovar", disse a ministra � Lusa a prop�sito de notícias nos �ltimos dois dias que davam conta de que o Governo estava a preparar um novo c�digo do animal de companhia. várias entidades criticaram o suposto projecto de lei que iria limitar a dois o n�mero de c�es por apartamento ou de quatro animais no total, excepto se existisse um quintal, mas hoje a ministra da Agricultura e do Mar garantiu que "não h� raz�o para alarido e para alarme social em torno da matéria". "Porque primeiro não h� nenhuma lei aprovada e porque segundo h� um projecto que não chegou � fase de valida��o pol�tica no seio do governo. E na verdade o nosso entendimento � o de que não estamos neste momento com uma prioridade nessa matéria que mere�a de facto ir por diante", disse Assun��o Cristas. A ministra admitiu que h� um documento a ser preparado h� sete anos, "essencialmente t�cnico", e disse que o mesmo j� levou a consultas e discuss�es com várias entidades, pelo que terá aparecido na imprensa, acabando por ser debatido. Mas não � matéria "priorit�ria", disse Assun��o Cristas, frisando que as prioridades do Ministério estáo em matérias que t�m a ver por exemplo com o crescimento econ�mico e com fundos comunitários. A ministra exemplificou com a notícia hoje divulgada de que na quinta-feira os agricultores v�o receber 407 milhões de euros de fundos comunitários, da antecipa��o de ajudas directas que deviam ser pagas apenas em Dezembro (que envolvem mais de 300 mil agricultores). "� para a� que está a nossa aten��o e prioridade e não para projectos deste tipo", disse, referindo-se ao c�digo dos animais de companhia. Fonte: Lusa
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