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– 03-05-2013 |
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Governo pondera alargar prazo de inscri��o no IVA para os agricultores
A ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, disse ontem estar a trabalhar em conjunto com o Ministério das Finanças para simplificar e, se necess�rio, alargar o prazo para os pequenos agricultores fazerem a inscri��o para efeitos de IVA. "Temos estado a trabalhar com o Ministério das Finanças para podermos simplificar o mais poss�vel esse trabalho e se, necess�rio, dar mais prazo para que as pessoas possam regularizar as situa��es", disse a ministra, ao inaugurar em Albergaria-a-Velha a Expoflorestal. "� uma situa��o nova, com a qual fic�mos confrontados com esta condena��o de que Portugal foi alvo e não está em causa as pessoas passarem a pagar impostos que hoje não pagam, porque h� isen��o até aos 10 mil euros", esclareceu. O regime de isen��o de IVA aplic�vel aos agricultores portugueses foi revogado, passando a ser aplicado o regime geral, na sequ�ncia de uma decisão do Tribunal de Justi�a da União Europeia, que o considerou contrário a uma directiva comunitária. A diferen�a, segundo Assun��o Cristas, reside no facto de Também os pequenos agricultores terem de fazer agora a sua inscri��o nas Finanças e, perante as dificuldades surgidas, o Governo equaciona a possibilidade de alargar o prazo que expira a 15 de Maio. "Estamos a trabalhar intensamente para sensibilizar as Finanças, que estáo a monitorizar Também o ritmo a que são feitas as inscri��es por parte dos agricultores, e estou crente de que haver� sensibilidade suficiente para termos um alargamento do prazo, se necess�rio, para que não haja gente que fique de fora e não se perca qualquer verba da União Europeia", disse Assun��o Cristas aos jornalistas. Questionada se mant�m a promessa de mais Incentivos aos agricultores, perante a perspectiva de mais cortes na despesa pública, a ministra explicitou referir-se "essencialmente a uma boa utiliza��o da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum e a uma boa utiliza��o dos fundos para o desenvolvimento regional, que são importantes para manter e intensificar o investimento na agricultura e na floresta". Assun��o Cristas real�ou "o dinamismo do sector florestal e o interesse de todas as fileiras em crescer", ao inaugurar em Albergaria-a-Velha "a maior exposi��o florestal da Pen�nsula Ib�rica" e referiu estar a bater-se na União europeia para aumentar as taxas de comparticipa��o das ac��es na floresta. "Temos de nos unir em torno do que são as riquezas e as condi��es pr�prias de Portugal para crescer e a floresta, olhando para o territ�rio que ocupa e para o contributo para o PIB (Produto Interno Bruto) nacional de cerca de 3%, e para as exporta��es em 11%, � uma área de apoio inequ�voco por parte do Governo", concluiu. Fonte: Lusa
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