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O diploma estabelece que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, poderá desenvolver programas de reinserção social que incluam atividades de utilidade pública, como a limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais. Além disso, prevê a reabilitação de espaços afetados por incêndios e a execução de ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil.
Na proposta, o Governo também reforça o papel do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na prevenção de incêndios. Entre as medidas previstas estão o mapeamento de áreas florestais para intervenção prioritária, a utilização de drones para fiscalização e deteção de focos, a criação de linhas de denúncia e alerta e a realização de programas de sensibilização e exercícios de prevenção.
Segundo o executivo, esta iniciativa surge numa altura em que o crime de incêndio florestal continua a ser considerado prioritário, mas que na legislação anterior não tinha medidas específicas para prevenção. A proposta de lei visa, assim, criar um conjunto de medidas estruturadas, combinando a utilização de recursos humanos do sistema prisional e tecnologia para reforçar a proteção das áreas florestais.
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