Portugal tem até 6 de Maio para debater, finalmente, um dos documentos estruturais que vão moldar a qualidade do ar no país durante a próxima década. Sete anos depois do prazo fixado pela União Europeia, o Plano Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA 2030) está em consulta pública — num momento em que os dados continuam a revelar milhares de mortes prematuras associadas à poluição atmosférica. O desafio é antigo; a janela para agir, estreita.
Apesar da redução de vários poluentes desde 2005, as melhorias estagnaram e os impactos na saúde persistem. O PNCPA 2023 reúne medidas que abrangem transportes, mobilidade urbana, aquecimento doméstico e práticas agrícolas.
Revisto à luz do Decreto‑Lei n.º 74/2025, publicado em Maio do ano passado, o documento define “linhas de actuação com vista ao cumprimento dos compromissos nacionais de redução de emissões dos poluentes dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis não metânicos, amoníaco e partículas finas (PM2,5), para 2020-2029 e a partir de 2030”, actualizando metodologias e incorporando novas obrigações europeias.
Um plano essencial, mas atrasado
“Este plano é fundamental para assegurar o cumprimento dos compromissos de Portugal relativos à redução das emissões atmosféricas e à melhoria da qualidade do ar”, respondem ao Azul, por email, Ana Miranda, investigadora na Universidade de Aveiro, e Dília Jardim, que coordenou o PNCPA 2030 por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.
As especialistas destacam a “coerência” com políticas de clima e energia, bem como com sectores como agricultura, indústria, transportes e aquecimento residencial. Recordam ainda que o plano contribui para o objectivo europeu de poluição zero: redução superior a 55% dos impactos na saúde e 25% dos danos nos ecossistemas até 2030.
Já para a associação ambientalista Zero, o documento é crucial, mas chega com anos de atraso: “O PNCPA deveria ter ficado pronto em 1 de Abril de 2019 e ser actualizado a cada quatro anos”, recorda a ONG. “Estamos com sete anos de atraso!”
A fragilidade do aquecimento doméstico
O sector residencial é responsável por 43% das emissões de partículas finas (PM2,5), sobretudo devido a lareiras e equipamentos a lenha. O plano reconhece a contradição entre a biomassa ser neutra em carbono e, simultaneamente, uma grande fonte de poluição local.
Propõe-se substituição de equipamentos, melhoria da ventilação, electrificação e eficiência energética. Contudo, muitos apoios financeiros ainda não estão definidos. A associação Zero alerta para o risco de penalizar famílias vulneráveis se a transição não for acompanhada de apoios adequados.
Agricultura, o ponto mais crítico
O amoníaco (NH3) é um dos poluentes centrais do PNCPA, e a agricultura é responsável pela maior parte das suas emissões. Para Ana Miranda e Dília Jardim, “a adopção de boas práticas agrícolas” será essencial para cumprir o tecto de emissões. Consideram este sector uma oportunidade para modernizar práticas e aproximar Portugal da média europeia.
A Zero reforça esta prioridade, destacando medidas como cobertura de tanques, técnicas de baixa emissão para chorume e maior eficiência no uso de azoto. Já a associação Quercus, embora concorde com a importância do sector, mantém “cepticismo” quanto à fiscalização e financiamento.
Menos trânsito, melhor ambiente
Com 46% das emissões de NO2 em 2023, os transportes continuam a ser o sector mais crítico, especialmente em Lisboa Norte e Entre Douro e Minho.
Para travar esta tendência, o plano exige a implementação de Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), o reforço dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), a renovação das frotas de autocarros, a expansão de infra-estruturas de carregamento eléctrico e incentivos à mobilidade activa, como bicicletas e deslocações a pé.
O documento reforça ainda a ligação entre mobilidade e saúde pública: as reduções previstas de NO2 poderão traduzir‑se numa queda de 80% das mortes prematuras atribuídas a este poluente até 2030.
A Zero destaca que estas medidas são “tardias”, lembrando que mais de 250 ZER já existem em 15 países europeus. Por seu turno, a Quercus sublinha que muitas propostas repetem compromissos já feitos e nunca concretizados.
Saúde pública, o elemento unificador
Na resposta por escrito ao Azul, as especialistas reconhecem que “em Portugal, embora se tenham verificado progressos significativos ao longo dos últimos 20 anos, persistem problemas de poluição em alguns centros urbanos, nomeadamente no que respeita ao dióxido de azoto, um poluente fortemente associado ao tráfego rodoviário e com impactos comprovados na saúde”.
O PNCPA 2030 apresenta estimativas preocupantes: em 2015, a poluição atmosférica esteve associada a 3264 mortes prematuras por PM25 e 1309 por NO2. Mesmo com as medidas previstas, espera‑se que os níveis de PM25 continuem acima das recomendações da OMS, embora em clara redução até 2030. Quanto ao ozono, os cenários apontam para um ligeiro aumento de mortalidade (2%), revelando que este poluente deve tornar‑se uma preocupação crescente.
Para Ana Miranda e Dília Jardim, muitas medidas do plano “contribuirão para a melhoria da saúde dos cidadãos”. Destacam ainda a necessidade de reforçar comunicação ao público e vigilância epidemiológica, em colaboração com o INSA e a DGS e recordam que a app QualAr permite consultar a qualidade do ar em qualquer zona do país.
A Zero também considera que “a situação portuguesa não é das piores da Europa, mas em poluentes como o dióxido de azoto (NO2) estamos entre os casos mais graves devido ao atraso em implementar políticas de mobilidade sustentável nas principais cidades portuguesas”.
“Portugal teve progressos importantes em vários poluentes desde 2005, mas o próprio PNCPA 2030 admite que, em 2023, continuava ainda “muito distante” dos objectivos de 2030 para óxidos de azoto, Compostos Orgânicos Voláteis Não Metânicos, PM2,5 e NH3. Em particular, o NH3 praticamente não desceu face a 2005, o que mostra uma fragilidade estrutural do lado agrícola, enquanto as medidas para alcançar as metas para o PM2,5 e sobretudo o NO2, terá de acelerar muito para cumprir 2030”, enumera a associação ambientalista.
Outras áreas de actuação
O plano prevê efeitos directos na forma como os portugueses se deslocam, aquecem as suas casas e gerem riscos diários para a saúde. Inclui restrições a veículos poluentes, incentivos à mobilidade eléctrica e substituição de lareiras e equipamentos a combustíveis sólidos.
A Quercus chama a atenção para as emissões associadas a incêndios e resíduos, defendendo um plano para reduzir em 90% os resíduos enviados para aterro até 2035.
Com a consulta pública em curso, o Governo coloca nas mãos dos cidadãos, municípios e empresas a oportunidade de moldar um documento que terá impacto directo na forma como vivemos — e respiramos.