Ministério da Agricultura diz que está empenhado em encontrar um caminho “que devolva a Casa do Douro aos durienses, com a necessária segurança jurídica”.
O Governo pretende retomar o processo de reinstitucionalização da Casa do Douro “no terceiro trimestre deste ano”, confirmou ao PÚBLICO fonte do Ministério da Agricultura.
Na sequência do acórdão com que o Tribunal Constitucional fechou a apreciação sucessiva do decreto-lei aprovado há já quase dois anos – e no qual encontrou várias normas inconstitucionais nos Estatutos da Casa do Douro que, segundo a lei então aprovada, readquiria o estatuto de utilidade pública e de inscrição obrigatória -, o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes diz que está empenhado em encontrar “um caminho que permita devolver a Casa do Douro aos durienses”, mas encontrando “a necessária segurança jurídica”.
“A resolução da questão de inconstitucionalidade deverá ser analisada e sanada em sede parlamentar”, esclareceu o Ministério da Agricultura, em resposta a um conjunto de questões enviadas pelo PÚBLICO.
Desde 2014 que a Casa do Douro perdeu o seu estatuto de instituição de utilidade pública, numa decisão tomada pelo governo de Passos Coelho. A privatização do organismo foi consumada num concurso público ganho pela Federação Renovação Douro, que assumiu a gestão do organismo.
A lei que está actualmente em vigor, e que pretendeu devolver a Casa do Douro à esfera pública, teve origem num