Organizações ambientais, indígenas e empresas brasileiras pediram aos Estados Unidos que cumpram com a promessa de financiamento prometido para a proteção das florestas enviando dinheiro diretamente a quem vive nestas regiões e “são diretamente afetados pela escalada da desflorestação”.
Mais de 330 organizações e empresas assinaram uma carta divulgada na segunda-feira antes de uma audiência marcada para quinta-feira no Comité de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos para discutir um projeto de lei apresentado em novembro pelo líder da maioria, Steny Hoyer.
O projeto, conhecido como Amazon21, criaria um fundo de 9 mil milhões de dólares (8,5 mil milhões de euros) administrado pelo Departamento de Estado dos EUA para financiar a conservação florestal e a absorção natural de carbono nos países em desenvolvimento.
Na carta, os signatários brasileiros dizem que a aprovação da medida seria um sinal de que o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, está a manter uma promessa que fez no ano passado na conferência internacional do clima em Glasgow, na Escócia, de contribuir com até 9 mil milhões de dólares (8,5 mil milhões de euros) para combater a desflorestação.
As hipóteses de aprovação deste projeto de lei no Senado dos EUA e na Câmara são incertas, já que o Congresso norte-americano e o Governo Biden se concentram no apoio militar à Ucrânia e os elementos domésticos da agenda climática permanecem paralisados. Ainda assim, na carta observa-se que o projeto visa proteger florestas e impedir os incêndios, que são uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa.
O Brasil detém cerca de dois terços da floresta amazónica, a maior floresta tropical do mundo e um enorme sumidouro de carbono. Existe uma preocupação generalizada de que a desflorestação libertará grandes quantidades de carbono na atmosfera, complicando ainda mais as esperanças de travar as mudanças climáticas e poderá levar a floresta além de um ponto de inflexão após o qual grande parte da sua vegetação começará um processo irreversível de degradação e poderá transformar-se numa savana tropical.
Os signatários da carta incluem a Coalizão Brasileira sobre Clima, Florestas e Agricultura, uma organização com membros que vão do WWF Brasil ao gigante produtor de carne JBS. A Coordenação de Organizações Indígenas da Amazónia Brasileira também assinou.
Os signatários dizem que querem que o projeto de lei garanta “financiamento transparente e direto” que lide diretamente com os povos indígenas e outros que tradicionalmente conservam a floresta e cujos meios de subsistência são diretamente afetados pela desflorestação.
O Departamento de Estado norte-americano geralmente administra as relações de nação para nação, mas a Amazon21 especifica que pode haver acordos com atores subnacionais.
A questão de quem controlaria os fundos é mais aguda agora no Brasil porque o atual Governo liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro não apoia nem a proteção da floresta amazónica nem a autonomia indígena.
Desde que Bolsonaro chegou ao poder, em janeiro de 2019, a desflorestação na Amazónia brasileira atingiu uma alta de 15 anos, após um salto de 22% face ao ano anterior, segundo dados oficiais publicados em novembro.
No seu primeiro ano no cargo, Bolsonaro também prejudicou o maior esforço de cooperação internacional para preservar a floresta amazónica, o Fundo Amazónia, apoiado pela Noruega, ao dissolver o comité diretor que selecionava projetos para financiar.
Esse fundo foi projetado para que quanto mais o Brasil reduzisse a desflorestação, maiores seriam as doações. A Noruega forneceu mais de 90% do dinheiro, cerca de 1,2 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros).
Desde então, o Fundo Amazónia apoiou apenas projetos aprovados antes da eleição de Bolsonaro. A Noruega e a Alemanha deixaram de contribuir.
A carta deste grupo de entidades brasileiras foi enviada à presidente da Câmara dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, ao Presidente Biden, ao secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e a membros do Comité de Relações Exteriores da Câmara dos EUA.