A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, defendeu hoje que há “medidas mais eficazes” para ajudar os portugueses no atual contexto económico do que a isenção do IVA do cabaz alimentar.
Durante o encerramento dos trabalhos da reunião do conselho geral da Confagri, realizada em Viseu, o presidente desta confederação, Idalino Leão, pediu à ministra “a isenção do IVA no cabaz alimentar base”.
No entender do dirigente, é fundamental assumir que essa medida tem de ser implementada, à semelhança do que aconteceu em Espanha.
“A nossa economia, o nosso PIB, dependem muito do consumo interno e as taxas de inflação que estamos a viver vão obrigar os portugueses a consumirem menos. Ao consumirem menos, todo o esforço que esta cadeia produtiva conseguiu corrigir, chegando com mais valor ao produtor, pode estar em causa”, alertou.
O Governo espanhol aprovou, em 27 de dezembro, a eliminação do IVA de alimentos básicos e ajudas às famílias, aos agricultores e à indústria de gás como formas de enfrentar a crise energética e a inflação provocadas pela guerra na Ucrânia.
Hoje, em declarações aos jornalistas no final da reunião, Maria do Céu Antunes disse que, neste momento, a isenção do IVA do cabaz alimentar não é a escolha do Governo, que “optou por um conjunto de medidas adicionais”.
Na agricultura, exemplificou com “a isenção do IVA nos fertilizantes, nos pesticidas e nos fatores de produção”, para que não aumente o valor dos produtos na primeira venda.
“Por outro lado, há um conjunto de medidas de apoio às famílias que estão a ser implementadas e que, de acordo com os estudos que fizemos, são mais eficazes do que o abaixamento do IVA do cabaz alimentar”, acrescentou.
A ministra lembrou que o Governo espanhol fez a redução “para alguns produtos”.
“Nós entendemos que não é forma de acontecer, de qualquer modo, estamos a avaliar”, acrescentou, lembrando que foi criado um observatório e que os primeiros dados já estão disponíveis no sítio eletrónico do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Alimentação.
Isto porque “é essencial perceber toda a dinâmica que existe desde a produção até ao retalho, até ao consumidor, para que ninguém, nenhum elemento da cadeia, saia prejudicado”, justificou.
“Temos que garantir, através da Política Agrícola Comum, as condições de base para isso acontecer. E é o que fazemos anualmente, com cerca de mil milhões de euros de apoio ao rendimento aos agricultores portugueses”, frisou.
Maria do Céu Antunes fez contas às medidas excecionais para fazer face a momentos como o que se vive, lembrando que “em 2020 foram mais de 24 milhões de euros de apoio extraordinário, em 2021 também” e em 2022 “foram mais de 50 milhões de euros”.
“E estão neste momento mais cerca de 58 milhões preparados para hoje, terminando as candidaturas, os podermos avaliar e distribuir pelos agricultores portugueses”, sublinhou.
A ministra avançou que também já está assinado pelas duas áreas governativas – Finanças e Agricultura e Alimentação – o despacho que permite às 335 cooperativas registadas no Registo Nacional das Cooperativas beneficiarem de “dez cêntimos por litro face aos consumos de 2021 numa tranche única”.
“A esta altura o despacho está pronto para poder ser executado e rapidamente esse valor chegará também às cooperativas que não usam nem gasóleo colorido e marcado, nem gasóleo profissional. Atendendo aos custos acrescidos que durante o ano de 2022 tiveram, nós estamos também a fazer este apoio excecional”, acrescentou.