O Sr. Ministro da Agricultura é useiro e vezeiro em fazer declarações tão aparentemente “convictas” como de facto falaciosas. Já o dissemos e voltamos a repeti-lo: – o Sr. Ministro da Agricultura foge da verdade como o diabo foge da cruz!…
Em verdade se reafirma que o actual Governo, do qual o Sr. Ministro da Agricultura é suposto fazer parte, ainda não atribuiu um só cêntimo de dinheiro público em novos projectos de investimento estruturante (à excepção do programa VITIS para a Vinha) para o Sector Agrícola durante praticamente quatro anos seguidos ou seja, desde que tomou posse em 2005. Trata-se de um récorde lamentável que, por si só, diz bem do efectivo desprezo governamental pelo agro-rural profundo.
Depois, o actual Governo, e por decisão própria, reduziu substancialmente vários tipos de Ajudas à Agricultura Familiar como, por exemplo, acontece com as actuais Medidas Agro-Ambientais, estas com uma redução de 54% ( menos 407 milhões de euros) do que no anterior quadro RURIS (2000 – 2006) e com mais exigências para cumprir por parte dos Agricultores.
E verdade é que, em resultado da falta de verbas dos Orçamentos de Estado anuais, Portugal tem desaproveitado – e vai continuar a desaproveitar – centenas de milhões de Euros de verbas comunitárias à partida disponíveis.
É o que vai acontecer, a seguir, com muitas das verbas previstas para o ProDeR, Programa de Desenvolvimento Rural, para o período 2007-2013, que, no essencial, arrancou muito tarde – com dois anos de atraso – e que, ainda assim, arrancou muito mal, com uma verdadeira razia, aplicada pelo MADRP, às candidaturas aos novos projectos de investimento entretanto apresentados pelo Sector.
Mas não só: – com a irresponsável decisão política de desarticular, para quase eliminar, o respectivo aparelho Técnico e Administrativo, o Ministério da Agricultura está semi-paralisado e desmotivado, o que também se repercute muito negativamente sobre os Agricultores. E de pouco adianta ao Sr. Ministro da Agricultura promover e despromover alguns dos principais responsáveis do seu Ministério como se fossem estes os culpados pelas más políticas agrícolas nacionais e comunitárias definidas e aplicadas pelo Governo e pela União Europeia…
Também já dissemos e voltamos a repetir que o actual ProDeR, mais do que um programa de desenvolvimento rural, é um verdadeiro programa anti-desenvolvimento rural. De facto, para além dos atrasos que já leva, o ProDeR do Governo, na sua nefasta concepção inicial, está talhado, está “feito de encomenda”, para meia dúzia de “privilegiados” (digamos assim…) e para a maior e mais intensiva agro-indústria. Logo, vai agravar as más consequências, tão visíveis no território nacional, de opções semelhantes perpetradas por Governos anteriores.
Entretanto, Portugal acumula um défice agro-alimentar – importando 70% (ou mais já…) das suas necessidades alimentares – e um défice da balança de pagamentos agro-alimentares – próximo de três mil milhões de euros por ano – que são défices verdadeiramente “suicidas”.
Pois, apesar dos recentes alertas do Sr. Presidente da República, parece que vai continuar o desastre das políticas agro-rurais do Ministério da Agricultura e do Governo.
É muito preocupante toda esta situação !