“O que aqui se expressa não é uma oposição à gestão ativa do território, mas um apelo à prudência, ao rigor técnico e à coerência entre políticas públicas. Em matérias que envolvem património natural classificado, deve prevalecer o princípio da precaução”.
É difícil discordar deste parágrafo com que Helena Freita termina um texto sobre o uso de fogo na gestão de património natural, texto esse que é uma excelente ilustração das dificuldades sociais que existem na gestão do fogo em Portugal e que impedem o país de fazer o que tem a fazer.
Como tentei argumentar no meu post de ontem, seria preciso usar o fogo em larga escala, até ao Verão (e durante ele, nos dias em que fosse possível) para limitar os riscos associados ao fogo selvagem decorrentes da grande acumulação de combustíveis finos, este ano enormemente potenciado pela queda de árvores que aumentam a quantidade e secura dos combustíveis finos mortos disponíveis no solo e que antes estavam vivos nas copas.
Helena Freitas, no entanto, argumenta que nas áreas classificadas (inclui as áreas protegidas e a Rede Natura, perto de 25% do território, grande parte do qual em áreas de grande risco de incêndio) é fundamental assegurar “1. Avaliação de incidências ambientais específica para as áreas classificadas; 2. Fundamentação diferenciada por tipo de habitat; 3. Definição de critérios claros de exclusão para habitats prioritários e particularmente sensíveis; 4. Avaliação de impactos cumulativos; 5. Monitorização ecológica independente e transparente”.
Ou seja, perante a urgência de diminuir o risco associado a uma catástrofe excepcional, Helena Freitas acha que o fundamental é aumentar a exigência administrativa a um ponto que torna praticamente impossível executar o que é preciso, no tempo em que é preciso, com os recursos existentes.
Em sua defesa, Helena Freitas argumenta com a “presença de múltiplos habitats, incluindo sistemas dunares, zonas húmidas, galerias ripícolas e florestas autóctones, alguns dos quais apresentam elevada vulnerabilidade ao fogo, mesmo quando aplicado de forma controlada. A intervenção recorrente nestes sistemas pode induzir alterações estruturais, favorecer processos de simplificação ecológica e comprometer objetivos de conservação estabelecidos a nível nacional e europeu”.
Parece razoável, não se desse o caso de Helena Freitas não ter qualquer investigação relevante em ecologia do fogo, nunca ter demonstrado qualquer curiosidade em conhecer a aplicação prática de fogos controlados com objectivos de conservação da natureza (tenho ideia de que nunca manifestou interesse ou disponibilidade para ir visitar a única área do país em que foi aplicada uma intervenção recorrente com base em fogo controlado com objectivos de conservação, o baldio de Carvalhais na parte gerida pela Montis) e, aparentemente, desconhecer a imensa investigação produzida nas últimas décadas sobre ecologia do fogo.
Pretender que um fogo controlado, mesmo aplicado de forma recorrente, representa um risco para zonas húmidas, galerias ripícolas e florestas autóctones, é ignorar toda a ciência que existe sobre ecologia do fogo, é ignorar o efeito de protecção do solo que a humidade confere aos solos desses habitats, é ignorar que para as intensidades usadas em fogo controlado não se conhecem efeitos negativos nesses habitats e é ignorar que na condução de um fogo controlado é relativamente simples salvaguardar áreas limitadas em que se admita que seria benéfico não induzir perturbação.
E sobretudo é ignorar que o risco real é o de que o fogo percorra esses habitats com intensidades suficientemente elevadas, isto é, em condições de secura, disponibilidade de combustíveis e vento, que só estõ presentes em fogos selvagens, não em fogos controlados.
Criar entraves administrativos e burocráticos à realização de fogos prescritos (neste caso usei o termo prescrito porque, em situações excepcionais como a que temos este ano, alguns destes fogos devem ser realizados, mesmo em condições de maior severidade que as que se usam como padrão nos fogos controlados), aumentando absurdamente o seu custo com trabalhos de avaliação e monitorização redundantes em relação ao conhecimento produzido pela ciência nas últimas décadas, é aumentar exponencialmente o risco de perda de valores naturais por fogos intensos de Verão, no que parece ser uma aplicação prática da máxima da literatura realista do século XIX, adaptada ao contexto: “Sobre a nudez forte da ignorância, o manto diáfano da fantasia”.
O artigo foi publicado originalmente em Corta-fitas.