O ICNF pouco tem feito pela reabilitação das matas nacionais atingidas pelos trágicos fogos de outubro de 2017, principalmente a de Leiria, tendo ficado por uma tímida concretização do plano inicial pedido pelo Governo.
A conclusão é do Observatório Técnico Independente (OTI) para a análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais, que, após passar a pente fino a estratégia desenvolvida nos últimos três, denuncia a falta de fiscalização da fraca atuação do organismo público com responsabilidade sobre as florestas.
De acordo com o relatório publicado na tarde desta quinta-feira no site do Parlamento, já que o OTI funciona junto daquele órgão, os técnicos liderados por Francisco Castro Rego começam por concluir que tem havido uma “condução pouco orientada do processo” por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai para três anos. Ainda que reconheçam que, no início, até tenha havido proatividade do organismo presidido por Nuno Banza.
O OTI assinala que, se as respostas do Governo foram logo “imediatas”, “céleres e devidamente orientadas” após os incêndios, até agora “as ações implementadas pelo ICNF dizem respeito a uma pequena fatia de todo o território afetado pelos fogos e pelo furacão Leslie”.
Reconhece-se que inicialmente o organismo deu “resposta imediata” ao Governo, ao avançar o relatório da “Estratégia de intervenção para as Matas Nacionais e outras matas geridas pelo ICNF no litoral, afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017” e a criação “de uma Comissão Científica do programa de recuperação das matas litorais”.
Mas, o gás inicial perdeu-se, já que “o processo parece ter-se atrasado consideravelmente a partir deste período inicial”.
No estudo agora publicado, assinala-se que nos mais de 11 mil hectares da Mata Nacional de Leiria (MNL) há “tarefas essenciais ainda por executar, três anos após o incêndio”. “A remoção do material lenhoso ardido”, que pode desencadear pragas de insetos xilófagos, “medidas eficazes para controlar a erosão hídrica” e “a erosão eólica em toda a orla costeira” são apenas algumas das respostas que o ICNF deixou pelo caminho.
O OTI salienta que é preciso levar em conta a recomendação que o Parlamento fez em julho ao Governo, no sentido de aprovar “planos de requalificação e reflorestação das matas e perímetros florestais litorais ardidos em 2017, em particular da Mata Nacional de Leiria, bem como os respetivos planos de gestão florestal”. Nessa iniciativa parlamentar alertava-se ainda para a necessidade de reforçar o ICNF “com os meios financeiros e humanos necessários” para levar a cabo o que lhe foi pedido.
“Os mecanismos de monitorização da implementação das medidas de recuperação estabelecidos para o efeito não funcionaram”, concluíram os auditores, denunciando que no caso da MNL o Observatório do Pinhal do Rei, que deveria “monitorizar” o plano de recuperação “não tem sido capaz de assegurar essa missão”. Assim como “comissão de acompanhamento técnico-científico” prevista pelo ICNF.
Resumindo: “as medidas a cargo do ICNF estão a ser realizadas sem que se conheça o plano a que obedecem”. “A sua estratégia apresentada após os incêndios expõe linhas gerais e princípios que defende para o efeito, mas a base de ordenamento e gestão das operações previstas e realizadas subsequentemente não é conhecida”.
O Observatório defende ainda a criação de “uma entidade gestora” das matas do litoral, que pode eventualmente ser até uma fundação, para ultrapassar as dificuldades de gestão encontradas destas manchas florestais.