A ministra do Ambiente e Energia voltou a afastar uma fusão ou perda de competências do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), mas Maria da Graça Carvalho indica estar a trabalhar numa reorganização das entidades na área ambiental que estão na sua competência, lembrando também que a floresta está na tutela do Ministério da Agricultura.
O objetivo, diz, é fazer uma reforma que sirva os interesses do país, à semelhança do que foi feito na gestão dos fundos com a criação da Agência para o Clima, e na energia, com a criação da Agência de Geologia e Energia. Estas duas reformas, que Maria da Graça Carvalho descreve como tendo sido um sucesso, deram origem a fusões e à extinção de instituições numa clarificação de competências. Mas este cenário não é, para já, admitido pela ministra do Ambiente e Energia que foi chamada à comissão de ambiente e energia do Parlamento para dar explicações sobre o tema.
“Mais do que fusões, há um triângulo de funções que temos de otimizar e clarificar como as coisas funcionam no dia a dia”, afirmou Maria da Graça Carvalho. Esta clarificação não envolve apenas a estrutura do ICNF, mas também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) que estão na tutela do Ministério da Economia e Coesão Territorial. O objetivo é acelerar prazos de licenciamento, mas também ajudar os promotores a perceber que passos têm de dar nos pedidos de aprovação. E, acima de tudo, assegurar um “alinhamento maior entre a política nacional e a posição da direção nacional do ICNF” e as decisões de cada diretor regional.
Ainda sem soluções fechadas, Maria da Graça Carvalho revela as “preocupações” que estão por detrás da reforma que está a ser trabalhada. As direções regionais do ICNF — cinco por cada região (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) — têm assento na direção nacional e não há uma hierarquia em relação ao diretor nacional. Ou seja, concluiu, pode haver uma política diferente na avaliação ambiental por região.
Assegurando que o Governo não interfere nas decisões relacionadas com avaliações de impacte ou autorizações ambientais, que são administrativas, assume que “gostaria de ter uma outra solução para termos um alinhamento maior entre a política nacional e a posição da direção do ICNF e a de cada diretor”. Sem querer nomear projetos, nem pôr em causa os fundamentos das decisões, a ministra indica que em termos estatísticos há regiões com muitos projetos chumbados.
Outros problemas apontados passam pela presença no território e pela gestão dos parques naturais cujo Governo quer reorganizar de forma a que existem mais responsáveis do ICNF nestes parques. Para isso, estão a ser avaliados exemplos de outros países.
Estes temas serão discutidos com a estrutura do ICNF já esta sexta-feira numa reunião de dirigentes, com Maria da Graça Carvalho a prometer no Parlamento que “tudo será feito em diálogo” com os dirigentes do ICNF e que haverá um reforço de meios humanos.
Maria da Graça Carvalho afastou ainda a transferência de competências deste instituto para as CCDR, apesar de ser necessária uma maior interação com estes organismos que têm responsabilidades com implicações ambientais.
O Governo não pretende “fragilizar ou retalhar as competências do ICNF”, mas quer “reforçar o modelo de gestão da áreas protegidas” e a atuação do instituto em Portugal. Maria da Graça Carvalho reforçou esta ideia com o aumento das transferências no ano passado para o ICNF e afirmou que o corte previsto nos fundos para 2026 será compensado pelo Fundo Ambiental.