ICNF apoia o setor cinegético em Portugal nomeadamente as entidades gestoras de zonas de caça Associativa, Municipal e Turística com uma dotação orçamental de 4.000.000 € para o ano de 2021.
A exploração dos recursos cinegéticos, através da caça, constituem um fator de riqueza nacional, de desenvolvimento regional e local, de apoio e valorização dos territórios, podendo em algumas situações específicas constituir mesmo um uso dominante em terrenos secundários para a floresta e agricultura.
Considerando que:
- A caça é uma ferramenta de gestão da vida selvagem, equilibrando populações excedentárias que causam desequilíbrios ecológicos, biológicos, prejuízos na atividade agrícola e ou florestal podendo ainda por em causa a saúde pública;
- A atividade cinegética exercida de forma sustentada e com ética, constitui uma importante ferramenta de gestão de populações silvestres;
- O exercício da atividade venatória é um valioso instrumento de dinamização social económica das regiões rurais com particular ênfase nas regiões mais desfavorecidas de Portugal;
- O ordenamento cinegético e a inerente gestão da matéria combustível nesses espaços contribui decisivamente para a diminuição do risco da ocorrência de incêndios rurais.
Entende-se que a gestão de zonas de caça é uma ferramenta de melhoria dos ecossistemas, sendo uma importante ferramenta para a preservação dos mesmos potenciando paralelamente a existência de mais-valias a nível económico e nível social.
Face ao acima exposto, através de financiamento do Fundo Ambiental, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., apoiará o setor cinegético em Portugal nomeadamente as entidades gestoras de zonas de caça Associativa, Municipal e Turística.
Este apoio promoverá o ordenamento e dinamização do espaço rural da áreas afetas às zonas de caça (a quase totalidade do espaço rural), através da realização de investimentos de melhoria do habitat, tais como a instalação de campos de alimentação, comedouros, bebedouros, cercas, limpezas de matos, entre outros, e criação de mosaicos de paisagem favoráveis, quer à ocorrência de espécies silvestres quer à diminuição do risco da ocorrência de incêndios.
Esta tipologia de apoio promoverá assim a preservação de habitats, de espécies e potenciará a conservação da natureza.
O ICNF, no âmbito do apoio acima referido, promoverá um procedimento concursal com uma dotação orçamental de 4.000.000 € (quatro milhões de euros), para o ano de 2021.
O apoio financeiro referido, no número anterior, será concedido em regime forfetário, sob a forma de subsídio não reembolsável, e os valores irão de 0,30 €/ha a 1,40 €/ha em função da tipologia da zona de caça.
Importa ainda destacar que esta tipologia de apoio e a sua dimensão não tem paralelo desde a existência do regime cinegético ordenado.