As Jornadas de Intercâmbio para Fomento das Populações de Coelho-bravo, decorrem entre 15 e 16 de fevereiro, integradas no programa Life Iberconejo, do qual o ICNF é parceiro ativo. Em Trujilllo (Cáceres), o técnico superior do Instituto, Emídio Santos, explicará a evolução legislativa e normativa que tem alicerçado a gestão cinegética das populações de coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus algirus), em Portugal. Esta palestra insere-se em sessão prevista para a discussão sobre como podem ser a regulação ou quadros normativos mais interessantes para o fomento da espécie, em contexto cinegético. Pretende-se explorar particularidades nacionais e regionais.
Em Portugal, é importante referir o Despacho nº 296/2007, de 8 de janeiro (PRECOB) e seus impactos. Com base neste diploma foi possível desenvolver e regular uma atividade cinegética, conforme um plano de ordenamento e exploração de terrenos, mais de acordo com os recursos existentes.
Noutro contexto, foi possível implementar esforços de investigação epidemiológica sobre doenças como a mixomatose e com iniciativas de controlo associadas. Além da cooperação nacional e internacional, promoveu-se ainda, por exemplo, a divulgação de medidas de gestão conducentes à melhoria da presença do coelho-bravo. Nota também para a relevância da Portaria 464/2001, de 8 de maio, que regula a reprodução em cativeiro e a importação.
O projeto Life Iberconejo tem como unidade geográfica de trabalho, sensivelmente, a metade centro e sul da Península Ibérica e é coordenado pela Asociación para la Defensa de la Naturaleza (WWF Espanha). As 14 entidades beneficiárias – cinco das quais portuguesas e entre elas o ICNF – representam, no seu conjunto, os principais interessados na gestão desta espécie, nomeadamente, organismos da administração pública, instituições de investigação, federações de caçadores e organizações não governamentais de conservação da natureza.
Com o programa pretende-se contribuir para a inversão da tendência de declínio incidindo numa série de temas fulcrais, nomeadamente:
- Desenvolvimento de uma estrutura ibérica de governança: European rabbit Iberian Coordination Committee (ERICC);
- Avaliação e monitorização das populações de coelho-bravo à escala ibérica, utilizando protocolos de avaliação comuns nos dois países;
- Avaliação e monitorização dos apoios comunitários à atividade agrícola considerando os seus benefícios para a sustentabilidade desta espécie, onde ainda se inclui a avaliação dos prejuízos causados pelo coelho nos sistemas agrários e formas de os avaliar e minimizar.
COMISSÃO EUROPEIA:
https://webgate.ec.europa.eu/life/publicWebsite/project/details/5684
Website: http://wwf.es
Artigo publicado originalmente em ICNF.