Importação de Produtos de Origem Animal | Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2025
No âmbito da Importação de Produtos de Origem Animal, a DGAV publica o Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2025, sobre transbordo de produtos de origem animal provenientes de um país terceiro, num porto ou aeroporto da União Europeia.
Os produtos de origem animal provenientes de um país terceiro são obrigatoriamente declarados ao PCF onde se realiza o transbordo, independentemente do tempo de permanência no porto ou aeroporto respetivo. A declaração ao PCF efetua-se para remessas destinadas a colocação no mercado da UE, bem como a remessas que após esse transbordo, transitem para um país terceiro.
Consulte o Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2025, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 4/DGAV/2020
19 de fevereiro, 2025
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.