Estamos praticamente a 1 ano do fim do compromisso de 5 anos das medidas agroambientais (MAA) deste quadro comunitário em vigor, e é essencial dar a conhecer o papel que a assistência técnica (AT) tem prestado aos agricultores e produtores agrícolas.
Todos os produtores que aderiram às MAA quer no Modo Produção Integrada (PRODI), quer no Modo de Produção Biológica (MPB), podem anualmente recorrer a este serviço altamente especializado como compromisso adicional, recebendo assim uma majoração de 15% do montante total do apoio anual atribuído, não podendo ser inferior a 250€ nem superior a 1750€.
O porquê de a Assistência Técnica ser um serviço altamente especializado?
Com a alteração da lei, este serviço apenas pode ser prestado por Associações de Agricultores ou Cooperativas Agrícolas, estando os seus técnicos acreditados pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nos Modos Protecção Integrada, Produção Integrada e Modo Produção Biológico.
Esta lista está disponível na DGADR e é de acesso público, conta neste momento com 826 Técnicos a nível Nacional
O trabalho diário do técnico AT, permite ao agricultor/produtor agrícola um acompanhamento quer no campo quer na parte documental, evitando assim, falhas e erros que possam originar penalizações dos apoios a receber.
O contato de proximidade entre técnico e agricultor/produtor agrícola é de extrema importância, já que, permite a ligação em todas as fases do processo.
Sempre que existe um controlo, seja ele de organismo certificador, ou organismo do IFAP, a assistência técnica com facilidade coloca à disposição toda a documentação solicitada num curto espaço de tempo, permitindo a estes, uma maior brevidade no carregamento dos relatórios de controlo, tornando todo o processo mais eficiente e com a fiabilidade que se pede.
A assistência técnica tem vindo a assumir um papel cada vez mais importante na área, conseguindo criar etapas, definindo metas e datas de cumprimentos, criando cadernos de campo realmente válidos e levando os agricultores/produtores agrícolas a romper com a resiliência à mudança, apresentando novas ideias e a constante evolução que existe na agricultura.
Uma espécie de gestão de proximidade.
Por outro lado, faz toda a ligação que é absolutamente necessária com os vários departamentos do IFAP.
O pouco contato verificado até então é quebrado com a AT, na procura de respostas a dúvidas que possam surgir, alterações que existam nas regras a cumprir, na leitura dos processos após controlo.
Financeiramente para o agricultor/produtor agrícola a AT é uma ferramenta essencial, porque com a majoração, este deixa de pagar este serviço como se verificava anteriormente , isto é, ao invés de pagar do próprio bolso, com o valor da majoração consegue pagar a AT e o restante poderá aproveitar para outras despesas resultantes da prática agrícola.
Sabendo-se que as negociações da nova PAC ainda darão “panos para mangas”, é absolutamente necessário que as Associações de Agricultores e Cooperativas Agrícolas que prestam o serviço de Assistência Técnica se façam ouvir aos seus parceiros associados (AJAP, CAP, CONFAGRI, CNA…) para que se consiga manter e melhorar este serviço na nova PAC em prol dos Agricultores/produtores agrícolas, evitando o retrocesso do que de bom tem sido realizado nestes quase 5 anos.
João Rodrigues
Licenciado em Engenharia Agronómica