O Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma de registo e cadastro do território, atingiu “um milhão de propriedades identificadas” até ao final de 2022, com a participação de mais de 162 mil proprietários de prédios rústicos e mistos.
Em comunicado, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) revelou que “os municípios de Proença-a-Nova, Bragança, Viseu, Sertã e Tondela estão entre os que mais contribuíram para este resultado”.
Estes cinco municípios, em conjunto, registaram “mais de 155 mil processos de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG)”, indicou a eBUPi.
Até ao final de 2022, a plataforma BUPi estava presente em 143 dos 153 municípios que não dispõem de cadastro predial, contando com o apoio de 872 técnicos habilitados.
“Mais de 162 mil pessoas já identificaram as suas propriedades, de forma gratuita e sem aumento de impostos, no âmbito do projeto que contribui para uma maior valorização e conhecimento do território”, afirmou a eBUPi.
Em 26 de dezembro de 2022, numa visita ao município da Guarda, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou para o risco de se chegar a 2030 com um “cadastro altamente incompleto” em relação à realidade que é fundamental para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
Citada em comunicado, a coordenadora da eBUPi, Carla Mendonça, afirmou que “o BUPi é um projeto pensado para o cidadão e que a todos mobiliza”, considerando que o resultado alcançado em 2022 “só é possível graças a um trabalho colaborativo muito próximo entre várias entidades”, com a participação de “milhares de cidadãos, que têm contribuído para esta missão que é de todos: conhecer melhor o território”.
Carla Mendonça disse ainda que o registo de “um milhão de propriedades identificadas” é uma motivação para continuar a trabalhar para um planeamento mais estruturado de políticas públicas de gestão e ordenamento do território.
O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários identificar os seus prédios rústicos e mistos, remotamente, de forma simples e gratuita, num balcão ou ‘online’ (através da página https://bupi.gov.pt/).
A iniciativa começou em novembro de 2017, com um projeto-piloto, de duração de 12 meses, em 10 municípios do Norte e Centro de Portugal continental, no âmbito dos diplomas da reforma florestal aprovados após o incêndio de Pedrógão Grande, inclusive a criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
O BUPi tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial desde o início de 2021, altura em que se deu início à expansão do projeto, referiu a eBUPi, adiantando que “2022 foi o ano que mais contribuiu para este resultado, já que 75% do total das propriedades foram identificadas apenas neste período”.
Para reconhecer publicamente quem mais se destacou, durante o ano de 2022, no desenvolvimento do projeto, passando por técnicos habilitados, municípios e Comunidades Intermunicipais, foram lançados os Prémios BUPi 2022.
As candidaturas já estão abertas e a entrega dos prémios acontecerá em março, informou a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
O BUPi conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrado na área governativa da Justiça, em articulação com o Ambiente e Ação Climática e com a Coesão Territorial.