A criação e assimilação de uma cultura de autoproteção e de responsabilidade, individual e coletiva, é um primeiro passo, mas essencial para que as atividades de proteção civil não se esgotem em ações de socorro/gestão da emergência e se possam focar no planeamento e na preparação e apresentem um elevado grau de prontidão.
Os espaços florestais (aqui entendidos como o “negativo” dos espaços urbanos e agrícolas) em Portugal, tal como todos os territórios, são uma construção social, lugar de confronto, de tensões, de conflitos de uso e de apropriação e transformação, ou seja, estão sujeitos a múltiplos interesses, na sua maioria legítimos, mas muitas vezes antagónicos.
Esses espaços, num mundo em rápida mudança e com a desregulação climática a contribuir para que os grandes incêndios se tornem cada vez mais frequentes, maiores e mais destruidores, levando o fogo até às interfaces urbano-florestais de grandes cidades, como Coimbra (2003) ou Braga (2017), convertendo o regime excecional de incêndios extremos num novo regime “normal” de incêndios, apresentam profundas fragilidades que os tornam particularmente propensos aos referidos grandes incêndios, os quais, só no século XXI, tiraram a vida a mais de 200 pessoas em Portugal, prevenindo o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que o País “deverá estar mais preparado para eventos extremos, onde os riscos poderão ser acrescidos e onerosos”.
Essas fragilidades são diversas e complexas, pois, se a ação humana, quer por negligência, quer de forma intencional é fulcral para o deflagrar de incêndios, o desordenamento do território e a falta de gestão dos espaços florestais, a par da meteorologia, do relevo, da deteção, e da eficácia da primeira intervenção e do combate, são algumas das variáveis fundamentais na explicação da dimensão que alguns incêndios atingem.
Efetivamente, o país, foi assistindo ao aumento, tanto do número como da dimensão dos “grandes incêndios” e, especialmente, da sua capacidade destruidora. Se até 1986 nunca tínhamos sido flagelados por um incêndio com dimensão superior a 10.000 hectares, 2003 viu franquear a marca dos 20.000 hectares e, 2017, por duas vezes, a dos 25.000 hectares, duas vezes a dos 30.000 hectares e uma, a dos 40.000 hectares.
Neste contexto, sobretudo a partir do final do último quartel do século passado, e com redobrada importância depois de 2003 e de 2017, os incêndios florestais tornaram-se uma das temáticas mais presentes nos debates no país, em diferentes escalas (científica, técnica, política…), quer devido aos seus nefastos e dramáticos impactes (humanos, ambientais, sociais e económicos), quer em consequência de uma muito maior divulgação mediática e de um nível muito superior de exigência, por parte da sociedade.
Com efeito, na sequência dos graves e dramáticos incêndios de 2017 e, esgotado o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra incêndios Florestais (PNDFCI, 2006-2018), surgiu, no âmbito da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), entretanto criada, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), o qual assenta em dois eixos, a Gestão de Fogos Rurais e a Proteção Contra Incêndios Rurais, pretendendo-se, entre outros objetivos, uma aproximação da prevenção e do combate e a construção de paisagens rurais sustentáveis.
Com base nas orientações do Programa
António Bento-Gonçalves, Autor do ensaio “Os incêndios florestais em Portugal” da Fundação Francisco Manuel dos Santos