Os municípios afetados por incêndios rurais em agosto deste ano já receberam 3,4 milhões de euros de adiantamento por prejuízos, o que corresponde a 57% do total previsto de seis milhões, anunciou hoje o Ministério da Coesão Territorial.
O apoio do Governo é disponibilizado através do Fundo de Emergência Municipal (FEM), que permite financiar até 60% a recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais, o que no caso dos incêndios rurais registados em agosto beneficiará um total de 13 dos 278 municípios de Portugal continental, em que foram identificados prejuízos em equipamentos públicos “no valor de 10.740.916 euros”, informou o Ministério, em comunicado.
“São beneficiários deste apoio os municípios particularmente afetados pelos incêndios do verão, a saber, os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e os municípios que registaram uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou correspondente a 10% do respetivo território (Alvaiázere, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Ourém e Vila Real)”, indicou a tutela da Coesão Territorial, sob alçada da ministra Ana Abrunhosa.
Considerando o financiamento de até 60% para recuperação de equipamentos municipais afetados pelos incêndios, o Governo atribuiu “um apoio global de seis milhões de euros”, tendo já transferido para os municípios, “a título de adiantamento, 3.414.451,18 euros, 57% do total da verba que o FEM vai suportar”.
“O valor remanescente – 2.585.548,82 euros – será transferido à medida que as obras forem sendo executadas”, adiantou.
O apoio do FEM permite financiar a reparação de vias e arruamentos, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer, e infraestruturas de saneamento básico.
O processo de levantamento dos danos está a ser coordenado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que são também responsáveis pela abertura dos avisos para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações e pela análise das respetivas candidaturas, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros 83/2022, de 27 de setembro.
De acordo com o Ministério da Coesão Territorial, as CCDR vão continuar o “acompanhamento da execução da obra física, até que a mesma se encontre finalizada”.
No domingo, dia de Natal, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que tem de ser encontrada uma fórmula para compatibilizar os apoios definidos pelo Governo para os concelhos afetados pelos incêndios no verão com alguns casos limite.
O chefe de Estado manifestou esta preocupação em Abiul, no município de Pombal (distrito de Leiria), onde se inteirou dos danos decorrentes dos fogos que atingiram esta freguesia, que em julho foi atingida pelos incêndios em 20% do seu território, mas o concelho a que pertence foi afetado numa área inferior a 10%, pelo que ficou de fora dos apoios do Estado, segundo a câmara municipal.
Em outubro, a Câmara Municipal de Pombal, presidida por Pedro Pimpão (PSD), considerou imperioso que o Governo (PS) inclua a freguesia de Abiul nas medidas de apoio em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais e manifestou a “total discordância perante o tratamento desigual”.