O Governo atualizou a lista de freguesias com explorações agrícolas afetadas pelos incêndios, no âmbito de um apoio total de 50 milhões de euros para a reposição da produção danificada, que é agora composta por mais de 460.
Os incêndios ocorridos entre 10 e 12 de agosto e 3 e 20 de setembro foram reconhecidos como uma catástrofe natural, tendo o Governo determinado assim a atribuição de um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.
Segundo um despacho publicado, esta segunda-feira, em Diário da República, a lista abrange agora mais de 460 freguesias de concelhos como Alfândega da Fé, Alijó, Amarante, Arcos de Valdevez, Arouca, Baião, Barcelos, Braga, Bragança, Cabeceiras de Baixo, Caminha, Celorico de Baixo, Chaves, Cinfães, Espinho, Fafe, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lamego, Lousada, Macedo de Cavaleiros e Marco de Canaveses.
São ainda abrangidas freguesias dos concelhos de Melgaço, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, Moção, Montalegre, Murça, Oliveira de Azeméis, Paços de Ferreira, Paredes, Paredes de Coura, Penafiel, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Resende, Ribeira de Pena, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Terras de Bouro, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Flor e Vila Nova de Famalicão.
Desta lista fazem ainda parte freguesias dos concelhos de Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Verde, Vimioso, Vinhais, Águeda, Albergaria-a-Velha, Aguiar da Beira, Arganil, Carregal do Sal, Castelo Branco, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Covilhã, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Ílhavo, Mangualde, Nelas, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sever do Vouga, Tábua, Vila Nova de Paiva e Viseu.
O apoio concedido destina-se ao restabelecimento do potencial produtivo, que está inserido no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
O montante global do apoio disponível é de 50 milhões de euros.
Os níveis de apoio estão repartidos por três escalões — 100% da despesa elegível até 10.000 euros, 85% da despesa elegível superior a 10.000 euros e até 50.000 euros e 50% da despesa elegível superior a 50.000 euros e até 850.000 euros.
O Governo criou um apoio extraordinário de 6,80 euros por cada colmeia afetada pelos incêndios de 15 a 19 de setembro, segundo um diploma publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.
“É criado um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram entre 15 e 19 de setembro de 2024”, lê-se no despacho.
Cada apicultor vai receber 6,80 euros por colmeia, de cada apiário elegível.
O montante máximo do financiamento é de 220.000 euros.
Este apoio é atribuído aos apicultores com registo de atividade atualizado, pela última declaração anual de existências apresentada na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), referente a setembro de 2023, ou a última declaração de alterações (desde que tenha sido submetida antes de 1 de agosto).
Os apiários em causa devem estar situados até 1,5 quilómetros de distância da mancha ardida.
Os pedidos devem ser apresentados, no prazo máximo de 30 dias úteis após a publicação do despacho, junto da respetiva CCDR — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O Governo ressalvou que, caso o montante global das candidaturas ultrapasse a dotação total do financiamento, a ajuda “é objeto de rateio, reduzindo-se proporcionalmente em função do excesso verificado e diminuindo-se, em conformidade, o montante da ajuda a conceder”.
Este apoio abrange as freguesias consideradas para as medidas excecionais de apoios, que estão inseridas nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
O despacho, que entra em vigor na terça-feira, é assinado pelos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.