O Presidente da República promulgou neste sábado o diploma do Governo que estabelece um conjunto de medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais.
O Governo aprovou na quinta-feira, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, um quadro com 45 medidas “a adoptar em situação de incêndios de grandes dimensões, com consequências sobre o património e a economia de famílias e empresas”. Pretende permitir, “de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afectadas”.
Para além de apelar a um pacto para a valorização da floresta a 25 anos, as medidas apresentadas incluem um apoio financeiro para a “rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excepcional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas”, até ao máximo de 10.000 euros. Há também apoios à tesouraria das empresas afectadas directamente pelos fogos e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.
Foi ainda aprovado um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação “a 100% até ao montante de 250 mil euros”.
O Governo anunciou também um novo “instrumento legislativo” para “funcionar como lei-quadro” em situações como os grandes incêndios rurais, permitindo abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infra-estruturas.
À margem do funeral de uma das vítimas dos incêndios, neste sábado, em Mirandela, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, com as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, a resposta às famílias “pode ser aumentada e reforçada” face aos incêndios de 2017. Ainda assim, salientou que o apoio “pode ser melhorado” e que “há um leque de medidas que se vai aprendendo de fogo para fogo, que é preciso reforçar”.
Portugal continental tem sido afectado por múltiplos incêndios florestais de grande dimensão desde Julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos já provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Segundo dados oficiais provisórios, até 23 de Agosto arderam cerca de 248 mil hectares em Portugal, o país da União Europeia com maior percentagem de área ardida, na média dos últimos 18 anos: segundo o Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais (conhecido pela sigla inglesa EFFIS), ardeu 1,05% do território português, o que é quase três vezes mais do que a da Grécia, que ocupa o segundo lugar.