A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) manifestou-se preocupada com a “completa ausência de informação” sobre a Carta de Perigosidade, numa carta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática e outras entidades.
Numa nota de imprensa enviada à Lusa, a CIMRL informa que na segunda-feira enviou uma missiva ao ministro Duarte Cordeiro e aos responsáveis do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, na qual “demonstra a maior preocupação pela completa ausência de informação sobre a publicação da nova carta estrutural de perigosidade de incêndio rural”.
A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto de a metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.
“A CIMRL lamenta a passividade das instituições nacionais na elaboração da metodologia de suporte e na falta de auscultação prévia dos municípios, uma vez que a data legal para a publicação foi fixada pelo Governo até ao próximo dia 31 de março”, lê-se na nota de imprensa, assinalando que, “uma vez mais, parece que os municípios não terão a elementar oportunidade de pronúncia, do ponto de vista técnico e político, de forma a salvaguardar o interesse do território”.
Face a “esta comprovada inércia das entidades nacionais com responsabilidade na prevenção estrutural dos incêndios rurais”, a CIMRL defende que se “justifica a descentralização desta atribuição nas comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais”, nas quais estão representadas as entidades nacionais com competências específicas na gestão florestal, como aquelas às quais a carta foi dirigida, “envolvendo também os municípios e as equipas técnicas e científicas das respetivas regiões no processo de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança face ao risco de incêndio rural”.
“A manterem-se as medidas restritivas ao desenvolvimento local e previstas na anterior Carta de Perigosidade, e que classificava mais de 85% do território de vários municípios da Região de Leiria (Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande) ou a gerar fortes limitações ao desenvolvimento de áreas de localização empresarial (Marinha Grande), com nível de perigosidade alta e muito alta, será motivo de graves condicionamentos às estratégias de desenvolvimento territorial”, adverte.
A CIMRL espera agora respostas destas entidades, para se “ultrapassar esta situação de impasse e avaliar quais os passos seguintes a tomar na defesa do direito à participação dos municípios neste processo”.
Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós são os municípios que integram esta Comunidade Intermunicipal.