Dois anos depois da aquisição pela Força Aérea de 12 drones para reforçar a prevenção dos incêndios, já houve, pelo menos sete acidentes com estas aeronaves e no ano passado falharam metade dos pedidos de vigilância florestal. O EMGFA elogia o desempenho dos drones, propõe que usem sensores para reconhecimento de suspeitos a longa distância e quer que um deles voe de Portimão ao Funchal para comemorar os 100 anos da travessia do Atlântico.
Com o país em situação de alerta e os incêndios a dominar de novo a paisagem portuguesa, as Forças Armadas têm tido apenas a operar na vigilância florestal, em média, três dos 12 drones comprados com “urgência” para o efeito em 2020, por 4,5 milhões de euros.
Esta era, pelo menos, a disponibilidade apresentada na semana passada à GNR, que coordena esta função em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), confirmada pelo próprio Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em comunicado oficial.
O número de drones disponíveis nas três bases (Beja, Lousã e Mirandela) vai variando ligeiramente, uns dias dois, outros quatro, mas quase sempre três, segundo fontes documentais a que o DN teve acesso.
De acordo com informações recolhidas pelo DN junto a várias fontes militares,há pouco mais de uma semana, cinco destas aeronaves estavam inoperacionais devido a acidentes (quedas e aterragens forçadas), três em 2020, dois em 2021 e outros dois no passado mês de junho, que não chegaram a ser divulgados (em Beja e Castelo Branco).
Outras quatro estavam em manutenção, devido a avarias imprevistas. Se estes incidentes foram por causa humana ou técnica dos drones, nem o EMGFA, nem a FAP, nem o próprio fabricante revelam.
Em declarações ao DN, o CEO da UAVision, salienta que a “a missão está a ser cumprida” (ver texto em baixo).
A verdade é que nunca nestes três anos, o agora designado “Sistema Aéreo Não-Tripulado” teve a totalidade das aeronaves, designadas “Ogassa”, a funcionar em pleno, apesar desse ter sido um desígnio logo anunciado para o verão de 2020.
No primeiro ano, a “vigilância sofisticada” prometida pelo então ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, ficou-se por três a quatro drones a operar na prevenção dos incêndios. O governante chegou a afirmar que “na primeira quinzena de agosto teremos os 12 (drones) a cobrir todo o território nacional”.
No ano seguinte, por ordem de Cravinho, o EMGFA assumiu a gestão da “edificação da nova capacidade”, mantendo, obviamente, a FAP na operação.
Aos jornalistas, chamados ao Centro de Coordenação de Operações Militares (CCOM), foi garantido que para esse Verão iria haver seis aeronaves operacionais (metade do contratado) para apoiar a vigilância florestal e que seria reforçada a formação de tripulações a um ritmo que permitisse ter, em outubro deste ano, um mínimo de 12 equipas (60 militares).
Ainda assim, no final da época, o balanço ficou, mais uma vez aquém, pela metade. Segundo o relatório da Agência para a Gestão Integrada de Incêndios Florestais (AGIF) de 2021, “dos 279 voos planeados (…) foram executados 138 voos (com um total de 578 horas de voo efetuadas, a que corresponde, uma execução de 35% de um total de 1 674 horas planeadas), uma taxa de 49% de cumprimento das missões solicitadas“.
Sobre o ritmo de formação, não se sabe, pois o EMGFA agora não revela.
No presente ano, nesta primeira quinzena de julho, com a onda de calor a intensificar a gravidade e quantidade dos incêndios por todo o país, têm estado de novo apenas três drones a operar.
Segundo fonte oficial da GNR, desde o dia 28 de maio, até à passada sexta-feira, dia 15 de julho, tinham sido “planeados 100 voos, tendo sido executados 71“. Não é adiantado o número de horas – serão, em média 10 por dia, o que a dividir pelos três drones dá pouco mais de três por dia.
Ao que o DN soube, dificilmente haverá disponibilidade de outros OGASSA para se juntarem aos meios aéreos no apoio ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) de 2022.
Tal como no ano passado a FAP teve de colocar à disposição o “Lockheed P-3C CUP”, uma sofisticada e dispendiosa aeronave.
Incumprimento de protocolo com o Ministério do Ambiente
Mas não é só na prevenção dos incêndios que este sistema de drones estará a falhar. Não tem igualmente cumprido as horas de voo a que a FAP está comprometida com o Ministério do Ambiente.
Os drones, recorde-se, foram comprados pela Força Aérea ao abrigo do regime excecional de combate à pandemia, – que isentou o contrato de visto prévio do Tribunal de Contas – sob a justificação de que, devido à doença provocada pela covid-19 que resultaria numa “eventual menor disponibilidade de recursos humanos”, seriam necessários “meios complementares que confiram eficácia para as ações inseridas nas fases de prevenção, supressão e socorro, estabelecidas no quadro de gestão integrada de fogos rurais”.
A Resolução de Conselho de Ministros que autorizou a despesa considerou “urgentes e de interesse público os procedimentos de contratação pública”.
Foram convidadas três empresas, mas só uma cumpria os requisitos, a contratada UAVision, com alegações dos concorrentes de ter sido favorecida por um caderno de encargos à medida – um deles era que seis das 12 aeronaves tivessem a capacidade de descolar e aterrar verticalmente (capacidade VTOL) que só esta empresa tinha e capacidade de realizar voos noturnos, altura em que há mais ignições a iniciar.
O financiamento veio na totalidade do Fundo Ambiental e num protocolo assinado, a que o DN teve acesso, a FAP ficou obrigada a ceder 300 horas de voo, entre outubro e maio de cada ano, ao ministério do Ambiente “para execução de tarefas que se compreendem na sua esfera de atribuições, designadamente a vigilância da orla costeira, de áreas protegidas, de pedreiras e a referenciação necessária à execução do cadastro”.
No primeiro ano foram executadas apenas 22h em “missões no âmbito das atribuições do ambiente”, segundo fonte oficial do Ministério avançou, na altura, ao DN, indicando “algumas anomalias e sucessivos incumprimentos por parte do fabricante”.
De acordo com as mesmas fontes militares e da Defesa, entre outubro de 2021 e maio deste ano, a meta também não foi cumprida, mas desta vez o ministério do Ambiente, agora liderado por Duarte Cordeiro, não perdoou e terá a exigido à FAP a devolução de verbas, o que está previsto no protocolo.
Questionado o gabinete de Duarte Cordeiro sobre o número de horas voadas pela FAP ao serviço do seu Ministério e se houve lugar a “multa”, o porta-voz não respondeu desta vez.
O mesmo silêncio foi a decisão de todas as entidades – com exceção da GNR – a quem o DN enviou, na passada terça-feira, 12 de julho, várias perguntas sobre este processo, de acordo com a responsabilidade de cada uma.
EMGFA, Ministério da Defesa e FAP escolheram não esclarecer a situação, apesar das várias insistências do DN ao longo da semana.
Para o EMGFA foram a maior parte das questões, mas este remeteu para o Ministério da Defesa, que não respondeu (ver perguntas mais abaixo).
Em contrpartida, o Chefe de Estado-Maior-General […]