O presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares, João Miguel Henriques, afirmou hoje que o relatório do Tribunal de Contas sobre a reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de 2017 ofusca “o bom trabalho” feito.
“É uma visão muito legalista, que tem que ser feita – é a função do Tribunal de Contas -, mas que, ainda assim, vem ofuscar o bom trabalho que foi feito. Admitindo que haja falhas, houve um excelente trabalho por parte das entidades públicas”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares, concelho situado no interior do distrito de Coimbra.
A exclusão de 78 casas da região Centro do Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP), já na fase de execução das empreitadas, implicou custos superiores a 1,8 milhões de euros (ME), revelou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
Num relatório da auditoria à utilização de fundos na reparação de danos causados nas habitações pelos incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018, o TdC refere que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) “não garantiu os procedimentos adequados ao aceitar candidaturas que não preenchiam todos os critérios, vindo-se a confirmar a sua inelegibilidade”.
Para João Miguel Henriques, havia uma necessidade na altura de resolver num curto espaço de tempo a situação das muitas pessoas que viram as suas casas destruídas pelos incêndios, considerando que, caso o processo tivesse sido mais cauteloso e com mais procedimentos para identificar falhas “se calhar ainda hoje haveria famílias por alojar”.
“Aqui, somos presos por ter cão e por não ter. Se fosse lento, criticavam por o processo ser lento”, notou, frisando o “tempo recorde” em que a CCDRC avançou com o trabalho de reconstrução de casas.
Num momento em que se pedia pressa, “é natural que sejam cometidos alguns erros”.
Segundo João Miguel Henriques, no caso de Vila Nova de Poiares estavam inicialmente sinalizadas seis habitações para serem apoiadas na reconstrução, tendo sido retiradas três casas por não cumprirem os requisitos.
“As três situações sinalizadas não acartaram custos. As empreitadas ainda não tinham começado. Quando era para avançar com a empreitada, é que se veio a verificar que numa havia um seguro pendente, noutra uma parte da casa e não a totalidade é que estaria a ser habitada e uma terceira situação que, numa avaliação mais fina, concluiu-se que a casa não era de habitação permanente”, explicou.
“Para nós, o mais importante foi realojar as pessoas em tempo recorde e, por isso, considero que o processo decorreu com grande sucesso”, frisou o autarca de Vila Nova de Poiares.