É preciso perceber o fascínio do ministro Matos Fernandes em meter a foice em seara alheia.
Em entrevista ao jornal Público, a 12 de Dezembro de 2020, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o seu Ministério irá receber 1.500 milhões de euros referentes a pagamentos diretos do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC).
Mesmo referindo que a negociação e a gestão das verbas da PAC estão sob a tutela do Ministério da Agricultura, não deixou de afirmar que cabe ao seu Ministério uma parte da verba referente aos pagamentos diretos (novidade), bem como definir onde irão ser aplicadas essas verbas. Afirmou ainda que o Ministério da Agricultura não terá meios para avaliar as candidaturas aos apoios e que o ICNF terá aí também um papel fundamental.
Nessa mesma entrevista, o Ministro do Ambiente teve dificuldade em quantificar os benefícios da mudança da tutela das florestas do Ministério da Agricultura para o do Ambiente. Provavelmente este desvio de verbas da PAC para o Ministério do Ambiente poderá ajudar a clarificar essa quantificação.
Assistimos, assim, uma vez mais, ao condicionamento da atuação de Maria do Céu Antunes, a sua colega com a pasta da Agricultura, por parte do Ministro do Ambiente. Depois da novela da passagem da tutela dos animais de companhia para o seu ministério, questão ainda por esclarecer, mas já fortemente contestada – nomeadamente pela Ordem dos Veterinários, chamando a atenção para os riscos de saúde pública dessa medida – o ministro do Ambiente ameaça assim reservar para o seu Ministério uma parte dos fundos destinados à agricultura. Pergunta-se o que virá a seguir.
Curiosamente, no dia seguinte à publicação da referida entrevista, fomos surpreendidos pela demissão do Secretário de Estado da Agricultura, Nuno Santos Russo, que, como é sabido, sempre tentou estar próximo da produção e dos agricultores. Segundo as notícias divulgadas, esta demissão ter-se-á devido a incompatibilidades com a sua ministra.
Esta “ingerência” do Ministério do Ambiente naquilo que seriam, à partida, competências do Ministério da Agricultura não é, no entanto, caso único. Já em setembro do ano passado, o Público noticiou a transferência da gestão dos fundos europeus do Ministério tutelado por Maria do Céu Antunes para o Ministério a cargo de João Pedro Matos Fernandes. Na altura, esta alteração não foi bem recebida pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), acompanhadas por dois ex-secretários de Estado, enquanto a Sr.ª Ministra da Agricultura preferiu ficar em silêncio.
Francisco Gomes da Silva, ex-secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, classificou na altura esta transferência como uma “disputa pelo controlo dos instrumentos financeiros” provenientes do Quadro Comunitário de Apoio (QCA 2021-2027). Já Amândio Torres, ex-secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural de Luís Capoulas Santos (até 2018), considerou que pode haver um conflito de interesses.
Perante estes episódios urge perceber o que se passa no governo e as razões desta dessincronização que só prejudica, em primeiro o sector agrícola, mas também todos os portugueses.
Por isso a Iniciativa Liberal questionou formalmente o Governo, para obter respostas às seguintes perguntas:
- Existe algum mal-estar entre a Sra. Ministra da Agricultura e o Sr. Ministro do Ambiente por aquilo que consideramos constantes ingerências e usurpação de competências do Ministério da Agricultura?
- Existe alguma disputa entre os dois Ministérios quanto à execução dos fundos europeus a receber no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027?
- Poderá a senhora Ministra esclarecer se houve alguma relação entre a posição vigorosa do Ministro do Ambiente em relação aos fundos europeus para a agricultura e o pedido de demissão do seu Secretário de Estado?
- Concorda a senhora Ministra da Agricultura com a retirada de fundos do primeiro pilar da PAC para o Ministério do Ambiente, anunciada na referida entrevista do seu colega do Ministério do Ambiente?
- Para além da passagem do ICNF para o Ministério do Ambiente, da tentativa de passagem da tutela dos animais de companhia e a agora anunciada retirada de fundos da PAC para o mesmo Ministério, o que vem provocando um compreensível sobressalto nos agricultores, não está a Sr.ª Ministra preocupada com esta crescente perda de influência e de competências do seu Ministério e com o sentimento de desrespeito pelo sector que tutela?
Estes esclarecimentos são urgentes, é preciso perceber o fascínio do ministro Matos Fernandes em meter a foice em seara alheia.
Comunicado enviado pela Iniciativa Liberal.