amos investir, no global, mais de 30 milhões de euros, sendo que o PO [programa operacional] regional vai financiar com 75%, o que é uma boa notícia”, disse hoje o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado a bordo de um barco no rio Douro, onde foi assinado o protocolo, numa viagem entre as margens de Vila Nova de Gaia e do Porto.
O responsável considerou “também uma boa notícia” a APA, através do Fundo Ambiental, e os municípios repartirem a parte não cofinanciada (2,5% para a APA e 2,5% para as autarquias).
Em causa está o protocolo de colaboração “Gestão de Recursos Hídricos — Contratos de Rio”, assinado hoje entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a APA e os municípios abrangidos.
Também presente na ocasião, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, assinalou que o protocolo e os contratos assinados se inserem na agenda “Água que Une” do Governo, concretamente na parte de “renaturalização dos rios e luta contra as inundações e cheias”, precisando o valor do investimento em 33,5 milhões de euros.
A governante frisou ainda o “acompanhamento técnico que a APA irá fazer destes projetos”, considerando-o um “programa de coesão territorial mas também de coesão entre as instituições públicas que, em conjunto – a CCDR, a APA e os municípios – vão trabalhar em prol da natureza, do ambiente e da vida das pessoas”.
Perante alguns reparos e pedidos feitos por alguns autarcas durante a cerimónia, Maria da Graça Carvalho disse que “os autarcas são fundamentais”, frisando que “não se consegue, neste momento, fazer projetos contra a vontade dos autarcas e das populações”.
Já o presidente da CCDR-N, António Cunha, disse que “a gestão sustentável da água, a segurança hídrica e a qualidade dos serviços públicos de abastecimento e saneamento já não são apenas questões técnicas ou de conforto, são cada vez mais questões de justiça ambiental, de coerência territorial e de resiliência comunitária”.
“No caso da região Norte, são uma prioridade inadiável”, assegurou.
O pacote vai financiar intervenções em 17 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) em todo o Norte, dividindo entre três regiões hidrográficas: Minho e Lima, Cávado, Ave e Leça, e ainda Douro.
Concretamente, as intervenções vão desde restabelecimentos de leitos dos rios, estabilização de margens com recurso a técnicas de engenharia natural, recuperação de zonas ripícolas, criação de bacias de retenção, desassoreamento e espaços de inundação natural, elaboração de planos de emergência para cheias, monitorização dos níveis de água ou modernização de barragens.
No Minho e Lima, em causa estão cinco ARPSI fluviais: Monção (rio Minho, financiada a 1,8 milhões de euros [ME]), Caminha (rio Coura, 832 mil euros), Valença (rio Minho, 1,07 ME), Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (rios Lima e Vez, 1,4 ME) e Ponte de Lima (rio Lima, 404 mil euros).
Nas bacias do Cávado, Ave e Leça, em causa estão cinco ARPSI fluviais: Braga-Este (rio Este, 2,1 ME), Braga – Padim da Graça (rio Cávado, 548 mil euros), Esposende (rio Cávado, 828 mil euros), Póvoa de Varzim (rio Alto, 441 mil euros) e Santo Tirso (rio Ave, 739 mil euros).
Já na bacia do Douro, estão previstas sete intervenções em ARPSI: em Amarante (rio Tâmega, 1,4 ME), em Baião (rio Teixeira, 1,9 ME), em Chaves (rio Tâmega, 2,2 ME), em Lousada (rios Mezio e Sousa, 774 mil euros), em Mirandela (rio Tua, 1,5 ME), na Régua (rio Douro, 1,8 ME) e no Porto – Vila Nova de Gaia (rio Douro, 2,5 ME).
Em causa estão intervenções para “reforçar a resiliência das zonas de maior risco de inundação, através da implementação de medidas concretas de prevenção, proteção, planeamento e reabilitação hídrica”, segundo a CCDR-N.
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