O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) mantém “desigualdades inaceitáveis” e que favorece a concentração da propriedade.
“O acordo alcançado continua a manter inaceitáveis desigualdades na distribuição das verbas da PAC e acentua o favorecimento da concentração da propriedade e da atividade agrícola”, afirmou.
Jerónimo de Sousa falava na Covilhã durante um comício de apresentação de candidatos da CDU às eleições autárquicas no distrito de Castelo Branco.
Na intervenção, que foi realizada ao ar livre, o líder do PCP apontou o dedo ao que diz ser o “estímulo e apoio do Governo ao grande agronegócio das culturas superintensivas de amendoal e olival” nos territórios do interior do país e reivindicou a concretização do estatuto da agricultura familiar.
Além disso, deixou duras críticas à recém-concluída reforma da PAC, salientando que essa revisão “não assegura a resposta aos problemas com que a agricultura nacional se confronta”.
Para o líder comunista, o processo de revisão acabou mesmo por confirmar a PAC “como uma das causas desses problemas, em especial no que se refere à situação dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar”.
A falar num concelho do interior, onde a agricultura continua a ser um importante, Jerónimo de Sousa também censurou a “falta de medidas estruturantes” para o desenvolvimento do território e o anúncio de medidas e programas com fracos resultados.
O Conselho UE deu, recentemente, o aval político ao acordo provisório alcançado pela presidência portuguesa e pelo Parlamento Europeu (PE) sobre a PAC e cuja negociação técnica prosseguirá na presidência eslovena.
“Trouxemos aos Estados-membros um bom acordo”, disse, na altura, em conferência de imprensa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que conseguiu o acordo político dos seus pares na última reunião do Conselho a que presidiu.
A nova PAC cobrirá o período 2023-2027 sendo aplicada este ano e no próximo uma disposição transitória acordada em 2020.
Em 01 de janeiro de 2023, os planos estratégicos nacionais, sob os quais a nova PAC assenta, deverão entrar em vigor, ao abrigo da nova PAC, com o acordo e a supervisão da Comissão Europeia.
Os Estados-membros têm que submeter os seus planos estratégicos nacionais à aprovação de Bruxelas até ao final deste ano.