Foi alcançado um acordo provisório no processo de trílogo que estabelece um novo quadro jurídico para as Novas Técnicas Genómicas (NTG), abrindo caminho à aprovação de regras que prometem tornar o setor agroalimentar mais competitivo, sustentável e autónomo.
O novo regulamento vai permitir que plantas obtidas por NTG — equivalentes às convencionais — sejam submetidas a um processo simplificado, facilitando a criação de variedades mais resistentes e exigindo menos recursos ambientais. Ao mesmo tempo, visa garantir elevados níveis de segurança para a saúde humana, animal e para o ambiente, e reforçar a soberania alimentar da União Europeia.
Um impulso para a inovação e sustentabilidade no campo
Com este acordo, as plantas classificadas como NTG-1 — cujas modificações genómicas são consideradas equivalentes às variedades convencionais — deixariam de estar sujeitas à mesma complexidade regulatória dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O material reprodutor dessas plantas (como sementes) continuará a ser rotulado, mas os produtos resultantes da sua produção não terão de o ser. A exceção foi pensada para permitir cadeias de produção livres de NTG para quem o desejar.
Por outro lado, plantas com modificações mais complexas — designadas NTG-2 — continuarão a ser tratadas como OGM, sujeitas a autorização, rotulagem, rastreabilidade e regras rigorosas de monitorização. Entre as características excluídas da categoria NTG-1 estão a tolerância a herbicidas e a produção de substâncias inseticidas, garantindo que essas plantas permaneçam sob controlo reforçado.
O regulamento introduz também regras relativas à propriedade intelectual: para registar uma planta ou produto NTG-1, será necessário declarar todas as patentes existentes ou em curso. Essa informação será tornada pública e, opcionalmente, os criadores poderão indicar se pretendem licenciar o uso das variedades em termos justos. Foi também criada uma comissão de peritos em patentes, que avaliará o impacto das patentes na inovação, disponibilidade de sementes e competitividade do setor no espaço da UE.
A um ano da entrada em vigor, a Comissão Europeia irá publicar um estudo sobre os efeitos das patentes, podendo propor novas medidas se forem identificados problemas.
Da teoria à prática: agricultura mais resiliente e menos dependente
Segundo o Ministro dinamarquês da Alimentação, Agricultura e Pescas, as NTG “podem ajudar-nos a fazer mais com menos”. Através desta legislação, será possível desenvolver variedades vegetais mais resistentes às alterações climáticas — como seca ou cheias —, e que necessitem de menos fertilizantes e pesticidas. Isto poderá tornar os agricultores europeus mais preparados para inovar e continuar a fornecer alimentos saudáveis e seguros aos cidadãos.
Com este enquadramento jurídico, as NTG passam de uma zona cinzenta regulatória para um regime claro e adaptado aos avanços da biotecnologia — algo visto como essencial para assegurar a segurança alimentar, reduzir dependências externas e promover uma agricultura sustentável e competitiva dentro da União Europeia.
O acordo provisório segue agora para aprovação final pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de se tornar lei.
Leia o comunicado de imprensa (em inglês) divulgado esta madrugada pelo Conselho da UE. A tradução em português porde lê-la aqui.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.