A comissão de Ambiente do Parlamento Europeu deu luz verde a uma resolução do Partido Popular Europeu (PPE, centro-direita), apoiada pelos grupos parlamentares de extrema-direita, que tem por objectivo isentar a maior parte dos Estados-membros da União Europeia (UE) das regras do regulamento anti-desflorestação.
A ideia é criticada de forma unânime pelas organizações de defesa do ambiente, que consideram que isso seria abrir um buraco na lei para a “lavagem” de madeira ilegal ou ligada a violações de direitos humanos e, claro, desflorestação.
A resolução adoptada não tem valor legislativo, e terá ainda que ser votada pelo plenário do Parlamento Europeu (PE). É apenas indicativa do sentimento dos países relativamente a esta lei, que deve entrar em vigor em Dezembro de 2025, depois de já ter sofrido um adiamento de um ano. Na comissão de Ambiente do PE, foi aprovada por 49 votos contra 37, apoiada pelos eurodeputados do PPE e dos grupos Conservadores e Reformistas Europeus, Patriotas pela Europa e Europa das Nações Soberanas.
“Só são impostas duas condições: o país [de onde é importada a madeira ou outros produtos] deve ser considerado como tendo um risco desflorestação insignificante e as suas leis e políticas devem limitar efectivamente o risco de desflorestação e degradação das florestas”, diz a Earthsight, em comunicado.
Segundo os números mais recentes da Earthsight, aliás, a Espanha e Portugal destronaram a Polónia e estão agora no topo da lista de países europeus que mais importam madeira de bétula da China, através de processo de “lavagem”: o contraplacado de bétula chinês passa por intermediários, em países terceiros, onde é apagada a sua origem, e depois exportada para a UE, aparentemente cumprindo os critérios exigidos.
Perda de credibilidade
“Tentativas de introduzir uma categoria de ‘risco insignificante’ ou atrasar ainda mais a entrada em vigor do Regulamento Anti-Desflorestação vão criar mais complexidade para as empresas do que permitir simplificação dos processos”, salientou Anke Schulmeister-Oldenhove, gestora da política de florestas na WWF Europa.
“Se a União Europeia quer continuar a ter credibilidade relativamente aos compromissos internacionais que assumiu, tem de aplicar o regulamento da desflorestação tal como está”, diz a WWF, em comunicado.
Questionar esta legislação e reabri-la para fazer alterações, ainda antes de entrar em vigor, “diluirá as mudanças positivas e investimentos feitos por empresas e governos que trazem benefícios para a biodiversidade, clima, produtores e povos indígenas”, conclui a organização.