Passado um ano da publicação da lei, ainda não foi criado o Conselho de Ação Climática, definido o orçamento de carbono do país e nem disponibilizado o Portal da Ação Climática, alerta a ZERO.
Passado um ano desde a publicação da Lei de Bases do Clima, em dezembro de 2021, o país pode estar perante um sério “risco de derrapagem” da sua aplicação, alerta a associação ambientalista ZERO. A Lei de Bases do Clima , que entrou em vigor a 1 fevereiro 2022, estipulou uma série de princípios e objetivos que vinculam toda a sociedade à transformação verde. Porém, “há uma série de disposições na lei que têm prazos para serem cumpridos, nomeadamente prazos de um ano. Ou seja, há aqui uma série de coisas que no dia 1 de fevereiro de 2023 têm já que estar cumpridas e em vigor”, explica Pedro Nunes, coordenador da Área Clima, Energia e Mobilidade da ZERO, ao Negócios.
O responsável destaca que ainda não foi criado o Conselho de Ação Climática, definido o orçamento de carbono do país e nem disponibilizado o Portal da Ação Climática, que reunirá toda a informação nacional sobre a transformação verde da sociedade portuguesa.
Pedro Nunes sublinha sobretudo a importância da definição do orçamento de carbono do país, que estabelece as toneladas de CO2 que Portugal pode emitir no seu conjunto e em termos […]